Um trabalho a ser preservado

No momento em que as investigações sobre corrupção dão os primeiros sinais de que estão finalmente nos calcanhares dos donos do poder, sem cujo concurso não teria sido possível a farra das propinas na Petrobrás, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, busca o apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar, no Orçamento da União, enfim sancionado pela presidente Dilma Rousseff, a dotação mínima necessária para que não seja prejudicado o amplo e complexo trabalho que os procuradores da República realizam em todo o País em colaboração com a Polícia Federal, em operações como a Lava Jato.

O Estado de S.Paulo

16 Janeiro 2016 | 02h55

Num ambiente de crise fiscal, reduzir despesas é essencial para botar em ordem as contas públicas, o que começou a ser feito na proposta orçamentária original. Mas novos contingenciamentos estão por vir. A preocupação da Procuradoria-Geral da República é exatamente com o tamanho desses cortes, no momento em que seu trabalho relativo ao escândalo da Petrobrás e afins ingressa numa fase especialmente complexa e delicada, por envolver os mais altos figurões da República. Essa foi a preocupação que Rodrigo Janot manifestou ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ao buscar seu apoio na reunião de uma hora e meia que tiveram quinta-feira passada.

A preocupação do procurador-geral é justificada. A grave situação das contas públicas exige cortes que, por definição, prejudicam as áreas atingidas. Mas cortes ou contingenciamentos devem ser feitos com critério, tendo-se sempre em consideração a relevância e a prioridade da área ou projeto a ser afetado. Exemplo disso é que, ao sancionar sem vetos o Orçamento agora em vigor, Dilma Rousseff preservou os recursos destinados ao Fundo Partidário, num total de R$ 819 milhões. A chefe do governo levou em conta, certamente, o fato de que este é um ano eleitoral e os partidos não poderão mais contar com doações de pessoas jurídicas para alimentar as campanhas de candidatos a prefeito e vereador. Preferiu sacrificar outras áreas da administração a contrariar a caciquia política nacional.

Pois a faxina que está sendo feita pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal é mais do que necessária para moralizar a gestão pública – até o ponto em que isso é possível no atual sistema político –, tirando de circulação aqueles que a tomaram de assalto: maus políticos, funcionários do governo, operadores e empresários, todos movidos e associados pela falta de escrúpulos e pela ganância. A Operação Lava Jato é um símbolo da exigência de moralização da administração pública proclamada em todo o País pelos brasileiros honestos. Sufocar o trabalho da Lava Jato e de operações similares com o corte de verbas interessaria apenas àqueles que de alguma maneira têm a ganhar com o mar de lama que invadiu o País.

Rodrigo Janot busca o apoio do presidente da Suprema Corte porque o Poder Judiciário também é vítima do aperto financeiro. Ricardo Lewandowski tem se reunido, desde o fim do ano passado, com presidentes de outros tribunais na tentativa de estabelecer um consenso sobre o assunto. Infelizmente, ele tem concentrado seus esforços na questão salarial – esquecido sempre de que os proventos e benefícios pagos pelo Judiciário superam por larga margem aqueles pagos pelos outros Poderes – e não nos mecanismos que propiciariam a melhora dos precários serviços jurídicos. Essa questão, que não é de somenos, pode comprometer as gestões do procurador-geral para preservar as operações conduzidas por seu pessoal.

Seja com for, é indispensável que, na hora de colocar em execução o Orçamento da União, o governo da presidente Dilma Rousseff demonstre que o combate à corrupção é uma de suas prioridades, tantas vezes proclamada, e preserve as condições operacionais do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Impedir os dois órgãos de trabalhar, cortando-lhes recursos, equivaleria a esbofetear brasileiros honestos e a premiar os ladrões do dinheiro público.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.