O Estado de S.Paulo
20 Outubro 2012 | 03h06
A criação de um supervisor central para o sistema bancário foi decidida formalmente em junho. Essa mudança deve resultar em maior disciplina para o sistema financeiro e em maior segurança também para os Tesouros. Nas condições atuais, os governos são forçados a captar recursos para reforçar os bancos. Em seguida as carteiras dos bancos perdem valor porque são formadas com bônus de governos cada vez mais endividados. O novo esquema de capitalização das instituições privadas deve romper esse círculo perverso.
A supervisão central permitirá uniformizar os critérios de fiscalização e de controle e isso deverá tornar as informações bancárias mais claras e mais confiáveis. Para o sistema produzir os melhores resultados será necessário, no entanto, um avanço mais rápido na adoção das novas normas de segurança recomendadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia. A reforma está demorando muito e isso dificulta a revitalização do sistema, segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O segundo avanço foi a adesão, anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, de nove países à proposta de um imposto sobre transações financeiras. Foi alcançado o número mínimo necessário para a adoção do tributo. Pela proposta original, formulada pela comissão, uma taxa mínima de 0,1% incidirá nas negociações com ações e bônus. Sobre as operações com derivativos a cobrança será de 0,01%. Estimativa oficial indica uma receita de 57 bilhões por ano. O dinheiro poderá ser usado para a segurança do sistema e para cobrir perdas causadas por instituições em crise. Aderiram ao plano as quatro maiores economias da zona do euro - Alemanha, França, Itália e Espanha - e também Áustria, Bélgica, Eslovênia, Portugal e Grécia.
Há muito menos avanço em relação a outros objetivos importantes para a consolidação do euro. A adoção de novos mecanismos de disciplina fiscal continua sendo mais uma bandeira do que uma prática. A articulação das políticas orçamentárias é essencial para um sistema monetário comum a vários países. O valor da moeda é afetado pela gestão das contas públicas. Se a preservação da moeda depender apenas do banco central, os custos para o sistema econômico podem ser muito altos.
Boa parte dos problemas da zona do euro muito provavelmente teria sido evitada, se a unificação dos padrões fiscais tivesse acompanhado de perto a unificação monetária. Mas como garantir a disciplina sem a criação de uma autoridade central com poderes para interferir na política orçamentária de cada país? Sobre isso ainda falta acordo. As divergências apareceram mais uma vez nos últimos dias, quando o presidente francês, François Hollande, rejeitou a proposta alemã de constituição de um agente central com autoridade para intervir nos orçamentos. Enquanto faltar um acordo sobre como o sistema funcionará, o pacto fiscal já celebrado pelos governos da zona do euro continuará sendo uma abstração.
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