Um xerife para o euro

Há quatro anos em crise e com perspectiva de mais um ano ruim, os países da zona do euro continuam progredindo lentamente no rumo da plena integração. Ainda no meio de muitas divergências, os governos dos 17 países da união monetária podem celebrar pelo menos mais dois avanços. Em dois dias de reunião de cúpula foi definido o roteiro para instalação do supervisor bancário único, indispensável tanto para a segurança do sistema financeiro quanto para a execução da nova política de capitalização dos bancos. Um acordo sobre os próximos passos foi anunciado na sexta-feira, no fim do encontro de líderes em Bruxelas. O arcabouço jurídico do órgão supervisor, ligado ao Banco Central Europeu (BCE), deverá estar pronto no fim de 2012. A implantação ocorrerá no próximo ano e o sistema deverá funcionar plenamente a partir do começo de 2014. Se os trabalhos andarem de acordo com as previsões, já no próximo ano o Mecanismo Europeu de Estabilização (ESM) poderá injetar capital nos bancos diretamente. Não será necessária a intermediação dos Tesouros nacionais nem, portanto, o aumento da dívida soberana dos países envolvidos.

O Estado de S.Paulo

20 Outubro 2012 | 03h06

A criação de um supervisor central para o sistema bancário foi decidida formalmente em junho. Essa mudança deve resultar em maior disciplina para o sistema financeiro e em maior segurança também para os Tesouros. Nas condições atuais, os governos são forçados a captar recursos para reforçar os bancos. Em seguida as carteiras dos bancos perdem valor porque são formadas com bônus de governos cada vez mais endividados. O novo esquema de capitalização das instituições privadas deve romper esse círculo perverso.

A supervisão central permitirá uniformizar os critérios de fiscalização e de controle e isso deverá tornar as informações bancárias mais claras e mais confiáveis. Para o sistema produzir os melhores resultados será necessário, no entanto, um avanço mais rápido na adoção das novas normas de segurança recomendadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), de Basileia. A reforma está demorando muito e isso dificulta a revitalização do sistema, segundo a avaliação do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O segundo avanço foi a adesão, anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, de nove países à proposta de um imposto sobre transações financeiras. Foi alcançado o número mínimo necessário para a adoção do tributo. Pela proposta original, formulada pela comissão, uma taxa mínima de 0,1% incidirá nas negociações com ações e bônus. Sobre as operações com derivativos a cobrança será de 0,01%. Estimativa oficial indica uma receita de 57 bilhões por ano. O dinheiro poderá ser usado para a segurança do sistema e para cobrir perdas causadas por instituições em crise. Aderiram ao plano as quatro maiores economias da zona do euro - Alemanha, França, Itália e Espanha - e também Áustria, Bélgica, Eslovênia, Portugal e Grécia.

Há muito menos avanço em relação a outros objetivos importantes para a consolidação do euro. A adoção de novos mecanismos de disciplina fiscal continua sendo mais uma bandeira do que uma prática. A articulação das políticas orçamentárias é essencial para um sistema monetário comum a vários países. O valor da moeda é afetado pela gestão das contas públicas. Se a preservação da moeda depender apenas do banco central, os custos para o sistema econômico podem ser muito altos.

Boa parte dos problemas da zona do euro muito provavelmente teria sido evitada, se a unificação dos padrões fiscais tivesse acompanhado de perto a unificação monetária. Mas como garantir a disciplina sem a criação de uma autoridade central com poderes para interferir na política orçamentária de cada país? Sobre isso ainda falta acordo. As divergências apareceram mais uma vez nos últimos dias, quando o presidente francês, François Hollande, rejeitou a proposta alemã de constituição de um agente central com autoridade para intervir nos orçamentos. Enquanto faltar um acordo sobre como o sistema funcionará, o pacto fiscal já celebrado pelos governos da zona do euro continuará sendo uma abstração.

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