Uma agenda de modernização

Ao defender arrumação fiscal, ministro deixa claro vínculo entre reformas e expansão

O Estado de S.Paulo

21 de abril de 2018 | 03h00

O assunto é crescimento, com geração de emprego, renda e condições melhores de vida. Disso se trata, quando se insiste na faxina das contas públicas e na criação de melhores condições para uso do dinheiro pago pelos contribuintes. O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, deixa claro o vínculo entre reformas, ajustes e expansão econômica ao defender a arrumação fiscal como condição para ganhos de eficiência. Ele tratou do assunto numa entrevista coletiva em Washington, onde participou da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Condições para a sustentação e a aceleração do crescimento nos próximos anos foram um dos temas da entrevista. Economistas do FMI têm chamado a atenção, há anos, para a baixa produtividade da economia brasileira. Por isso, segundo suas contas, o Brasil deverá crescer em torno de 2,2% ao ano, no médio prazo, depois de um arranque pouco mais forte ao sair da recessão.

O desafio de elevar o potencial de crescimento tem estado no topo da pauta do governo. Pela estimativa oficial, o País tem hoje capacidade para crescer uns 2,5% ao ano de forma sustentável, isto é, sem geração de pressões inflacionárias e de outros desajustes graves. Segundo Guardia, reformas poderão abrir caminho para um potencial na faixa de 3,5% a 4%, um ganho importante, se considerado o efeito cumulativo em alguns anos.

Para elevar a capacidade produtiva e de crescimento é preciso formar capital fixo (máquinas, equipamentos e construções) e capital humano (pessoal qualificado) e cuidar do progresso tecnológico e das inovações. O Brasil tem avançado pouco nessas frentes. Na formação de capital fixo, por exemplo, o valor investido tem superado muito raramente 20% do Produto Interno Bruto (PIB). Nas piores fases, tem ficado próximo de 16%. Taxas iguais ou superiores a 24% são encontradas em países latino-americanos e níveis ainda mais altos estão associados ao dinamismo de economias da Ásia.

Especialmente baixo tem sido o investimento do setor público. Esse problema é associado à despoupança do governo, efeito da gastança e dos critérios indigentes de uso de recursos oficiais. Mesmo com ajustes, o Tesouro continuará sem recursos para investir o necessário em capital fixo (como rodovias, portos e aeroportos e sistemas energéticos). Por isso precisará atrair a participação privada, por meio de concessões e privatizações. Isso dependerá de bons projetos, de perspectivas razoáveis de ganhos e de segurança contratual.

Cuidar do desenvolvimento social, com investimentos em saúde, saneamento, formação de mão de obra e apoio à pesquisa científica e tecnológica, será uma contribuição preciosa, se houver competência na definição de objetivos, na elaboração de projetos e na execução de políticas. Assegurar condições para a reforma da Previdência é igualmente importante. Para defender a mudança bastaria um olhar para a insustentabilidade financeira do sistema, que adeptos do pensamento mágico ainda não conseguem reconhecer.

A tudo isso é preciso somar inflação baixa, condições legais bem estabelecidas, redução de entraves burocráticos, simplificação tributária e, enfim, a possibilidade de horizontes claros. Projetos como o da simplificação do PIS-Cofins e da autonomia operacional do Banco Central, também lembrados pelo ministro da Fazenda, integram a agenda de criação desse ambiente mais propício às decisões de investimento e de expansão dos negócios.

O atual governo tem poucos meses para tentar avançar na execução dessa pauta. Não há como prever, por enquanto, se o governante eleito em outubro terá uma clara percepção dos passos necessários à modernização e à dinamização da economia nacional.

Uma das poucas certezas deste momento é citada pelo ministro: além de comprometer o futuro, qualquer recuo na agenda de ajustes e reformas poderá também liquidar os avanços conseguidos até agora, como o teto de gastos e a redução da inflação.

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