Uma ameaça ao corte de juros

Uma alteração significativa no quadro político e nas condições de apoio à pauta proposta pelo presidente Michel Temer faria muita diferença para a política monetária

O Estado de S. Paulo

08 Dezembro 2016 | 03h07

Uma notícia muito boa foi confirmada, mas de forma condicional, no meio da crise entre Legislativo e Judiciário. Os juros poderão diminuir mais velozmente a partir de janeiro, segundo o presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, mas isso dependerá de fatores indicados na ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. O corte da taxa será maior que o anterior se a inflação continuar evoluindo de modo favorável e se houver avanço nos ajustes e reformas estruturais. Ontem de manhã, quando Goldfajn falou à imprensa, ainda se esperava a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o afastamento do presidente do Senado, o peemedebista Renan Calheiros. Se fosse confirmado o afastamento, ordenado em decisão monocrática, dois dias antes, pelo ministro Marco Aurélio Mello, a pauta de votações de importantes projetos poderia ser alterada. Isso poria em risco a aprovação, num prazo razoável, da proposta de criação de um teto para as despesas federais.

Sem discutir a crise, mas fazendo um apelo à serenidade, o presidente do BC e do Copom preferiu falar como se nenhum risco importante para a política econômica tivesse aparecido nos últimos dois dias. Foi moderado, portanto, como costumam ser as pessoas em sua posição. Não seria apropriado, horas antes da sessão do STF, envolver-se no exame da crise política e de suas consequências. Mas, apesar do tom contido e da manifestação de otimismo, continuou falando no modo condicional. “Se o cenário do Copom estiver certo”, afirmou, um corte maior dos juros poderá ser “o primeiro passo” no próximo ano.

Ao mesmo tempo, insistiu na importância da pauta de reformas. “Se elas vão ser aprovadas e implementadas é o que importa para a gente. Todo o resto, o ruído, a forma ou quando, eu acho que a gente tem de passar meio por cima”, disse Goldfajn. Há uma forte dose de retórica nessa afirmação. Parte do “resto” pode ser pouco importante, mas o “quando” tem uma relevância inegável. Quanto antes se aprove a proposta do teto do gasto, tanto melhor para o governo, empenhado em avançar no ajuste das contas e no reparo de falhas estruturais com a maior velocidade possível. Uma alteração significativa no quadro político e nas condições de apoio à pauta proposta pelo presidente Michel Temer faria muita diferença para a política monetária.

Ao ameaçar a agenda de votação das medidas de ajuste e da pauta de reformas, a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio pôs em risco também o roteiro previsto para a política monetária. O surgimento de condições adversas à tramitação e à aprovação daquelas medidas poderia afetar também o ritmo de redução dos juros básicos pelo Copom. Desde outubro, dois cortes levaram os juros básicos de 14,25% para 13,75% ao ano. A taxa ainda é muito alta. Descontada a inflação, o custo do crédito no Brasil ainda é um dos maiores do mundo, um importante obstáculo à reativação do consumo e principalmente do investimento privado em meios de produção.

Até agora, Ilan Goldfajn e seus colegas do Copom têm-se mostrado contrários à condução voluntarista da política monetária. Embora Goldfajn tenha chegado à presidência do BC com reputação de favorável a políticas brandas, ele se mostrou até hoje comprometido com soluções essencialmente ditadas por avaliações técnicas.

A recessão prolongada, num cenário ainda sem sinais importantes de reativação, torna urgente um afrouxamento da política monetária. Mas um corte de juros sem uma forte expectativa de avanço na solução dos problemas fiscais poderia ser mais inflacionário do que propício à recuperação econômica. O consumo está muito frouxo, de fato, mas a maior deterioração, no último ano, foi das condições de produção e, portanto, de oferta.

A maior parte das opiniões – favoráveis e contrárias – sobre a decisão do ministro Marco Aurélio Mello partiu de juristas e políticos. Mas como ignorar o custo econômico dessa decisão, talvez o mais grave para um país na maior recessão de sua história republicana?

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