Uma briga necessária

Confirmado no posto, o presidente Michel Temer tem mostrado muito mais disposição para mexer em assuntos delicados e até para comprar briga do que na fase de interinidade

O Estado de S.Paulo

17 Setembro 2016 | 03h09

Confirmado no posto, o presidente Michel Temer tem mostrado muito mais disposição para mexer em assuntos delicados e até para comprar briga do que na fase de interinidade. Essa é uma das notícias mais animadoras dos últimos dias. A faxina e o conserto efetivo das contas públicas, hoje em ruínas, dependem essencialmente dessa disposição. Impor maior controle à folha de remuneração do funcionalismo tem sido um dos maiores desafios para os governantes. Na quinta-feira passada, o Palácio do Planalto anunciou o veto integral ao projeto de lei de reajuste dos defensores públicos da União. Foi um lance importante para a implantação de um novo estilo administrativo. Se avançar nessa direção, o governo terá melhores condições para cuidar ao mesmo tempo das verdadeiras prioridades e da saúde financeira do setor público. Mantidos os padrões ainda em vigor, continuarão comprometidos tanto a qualidade das políticas oficiais quanto o equilíbrio orçamentário.

Alguns dias antes de assinar aquele veto, o presidente Michel Temer declarou-se contrário à pretendida elevação de vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil no próximo ano, segundo projeto em tramitação no Congresso. Se aprovada e sancionada a proposta, seu efeito se estenderá muito além da folha salarial daquele grupo de juízes. Produzirá, como lembrou o presidente, uma enorme cascata de aumentos em todos os Poderes e em todos os setores da administração, transbordando até para os níveis estadual e municipal.

Embora a Constituição defina a remuneração dos ministros do STF como limite de vencimentos do setor público, na prática a elevação desse teto funciona como autorização de reajuste para os servidores da administração direta, das autarquias e das fundações.

Se der resultado, a oposição do presidente à nova proposta de aumento para os ministros do STF poderá afastar um perigo imediato, evitando uma enorme cascata de reajustes. Será um alívio para todos os níveis de governo. Mas uma solução de longo prazo só será possível com medidas muito mais ambiciosas. Será preciso eliminar os mecanismos de vinculação de remunerações ou, no mínimo, encontrar meios de restringir seu funcionamento. Também será importante liquidar os esquemas de indexação ainda usados para promover a elevação dos gastos.

O respeito a critérios de indexação produz consequências tanto na folha de salários e benefícios do funcionalismo quanto nas despesas da Previdência. Discute-se há anos a desvinculação entre os custos previdenciários e o salário mínimo, mas o problema continua sem solução clara e definitiva. Esses e outros vínculos são componentes de um dos mais conhecidos problemas das finanças públicas brasileiras, o engessamento. Esse problema é conhecido de economistas de todas as instituições multilaterais e de profissionais do mercado. O debate dura mais de 20 anos e nenhum resultado se alcançou até hoje.

Uma iniciativa promissora foi a elaboração, ainda em 2015, de uma proposta de limitação do efeito cascata nas folhas de salários. O texto, produzido originalmente pela senadora Gleisi Hoffmann, poderá ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas várias emendas foram adicionadas ao projeto e algumas favorecem a preservação de vínculos entre vencimentos de diferentes grupos de servidores. Com tantos apêndices destinados a proteger interesses de categorias do funcionalismo, a emenda, se aprovada, provavelmente produzirá mudanças muito menores que as necessárias.

A proposta de teto para o aumento do gasto público, enviada pelo presidente Michel Temer ainda durante a interinidade, pode atenuar o efeito das vinculações. Mas o projeto ainda tramita e permanece, portanto, sujeito a mudanças importantes e até a deformações. Sem a ajuda de uma base parlamentar também comprometida com a recuperação fiscal e com a melhora da administração, os esforços do Executivo serão muito menos eficazes. Muito mais que o governo, o grande perdedor será o Brasil.

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