Uma concepção política da defesa nacional

O domínio da tecnologia é prioridade, por sua influência hoje decisiva na capacidade militar

* MARIO CESAR FLORES, O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2018 | 05h00

Não existe hoje e nunca existiu ordem estável e justa fundamentada apenas na racionalidade e na legitimidade: sempre foi e sempre será necessário o suporte de algum grau de coerção política, econômica ou militar. É o espaço em que se insere o poder militar ou, com sentido mais flexível e amplo, a defesa nacional - assunto de Estado, concebido e desenvolvido em coerência com os cenários político-estratégicos interno e internacional do País.

No Brasil podemos admitir quatro cenários:

1) A defesa clássica. O Brasil é país pacífico - dogma cultural brasileiro -, mas pacífico não significa desarmado, à mercê das atribulações da dinâmica da História. O poder militar brasileiro deve corresponder ao status geográfico, econômico e demográfico do País, deve ser capaz de abortar ameaças clássicas, hoje improváveis por inexistiram razões que as justificassem, mas não descartáveis na projeção do tempo histórico. Útil, portanto, à dissuasão de ameaças e à indução da conciliação pacífica de contenciosos.

2) Associando meios e procedimentos militares e policiais, a repressão dos delitos de toda ordem, internos e transnacionais, no mar costeiro, no espaço aéreo e na fronteira terrestre - em particular nas fronteiras amazônica e oeste, permeáveis e já teatros da prática criminosa rotineira. O conceito de segurança compartilhada, que foi alicerce do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) na guerra fria, é coerente com esse cenário: são-lhe úteis acordos limitados nos objetivos - narcotráfico, contrabando, principalmente de armas... -, na metodologia operacional e de inteligência e na área abrangida, por exemplo, na tríplice fronteira Argentina, Brasil e Paraguai.

3) Cenário não exatamente de defesa nacional, mas inerente ao mundo de 9 bilhões de seres humanos, em integração atribulada: a intervenção militar sob mandato internacional (ONU, OEA...) em apoio à estabilidade e à ordem onde a vida humana (intervenção humanitária) e interesses expressivos da humanidade estiverem em risco radical. Isso implica, portanto, capacidade expedicionária. O Brasil tem interesses globais na economia, na ecologia e pelos direitos humanos, mas neste cenário deve dar prioridade ao seu entorno geopolítico. Fora dele, cabe-lhe participação coadjuvante ou simbólica, crescente com seu desenvolvimento, indicando interesse e apoio.

A pretensão a assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, com seu poder de arbítrio, pressupõe a capacidade de honrá-lo. O preparo para o primeiro e o terceiro cenários contribui para esse quesito.

4) A garantia da lei e da ordem - atividade mais consentânea com a segurança e a ordem internas, e não exatamente com a defesa nacional. A atuação militar pode ser protagônica em situações que justifiquem o estado de defesa ou de sítio. E deve ser complementar ou episódica na segurança de grandes eventos e na repressão da violência e da criminalidade, uma vez reconhecida a insuficiência policial. Não se trata, portanto, da segurança pública rotineira, encargo policial.

O orçamento da defesa, contido em razão de demandas radicais de toda ordem (sociais, econômicas, de infraestrutura...), não vem permitindo o preparo militar coerente com esses cenários de concepção política básica. A conciliação entre a conjuntura dos cenários (atual e evolução verossímil ou presumível) e as restrições orçamentárias vem, há muitos anos, impondo complexa definição de prioridades, que sempre deixam lacunas na solução da equação “economia x objetivos, riscos e vulnerabilidades”. Prioridade fundamental: a continuidade de projetos caros e de longo prazo já deslanchados, que vem sendo sistematicamente comprometida, a exemplo do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub), da renovação dos aviões de combate e do sistema de monitoramento das fronteiras (Sisfron), importantes no primeiro e no segundo cenários.

O domínio da tecnologia é prioridade significativa, por sua influência, hoje praticamente decisiva, na capacidade militar. Há que aproveitar o fato de não estar o Brasil sob pressão de ameaça exigente de preparo intenso e rápido, dependente de condicionamentos restritivos, para ampliar esse domínio em instituições brasileiras de pesquisa e desenvolvimento públicas e privadas e na própria indústria. O empenho deve se estender a todo o espectro da tecnologia - em destaque àquilo cujo domínio por transferência é bloqueado pelas potências que já o detêm. Exemplos emblemáticos: a missilística e a propulsão naval nuclear.

O nível de desenvolvimento do Brasil já exige a participação intensa da indústria privada nacional. Qualquer importação de material militar deve ser vinculada a parceria(s) com indústria(s) brasileira(s), que assegure(m), no mínimo, a transferência da tecnologia de manutenção e da produção do material de consumo, indispensável ao uso soberano do poder militar.

A compatibilidade entre a tecnologia moderna e o serviço militar de renovação anual por recrutas comumente de frágil instrução básica deve ser avaliada. As ajustagens convenientes deverão ser submetidas à apreciação política. Deverá ser mantido o compromisso de todos com a defesa nacional - o direito do Estado de convocar, como exigido pela situação.

Cabe ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas planejar e desenvolver o preparo militar na moldura dessa concepção política básica.

Este esboço de concepção política - incompleto, por sua limitação dimensional - pretende apenas sugerir que teria sido conveniente a inclusão de orientação conceitual dessa natureza nos projetos dos partidos com candidatos à condução do País Nenhuma inclusão se verificou em 2018. Na verdade, não houve nenhuma manifestação sobre a defesa nacional - tema que não afeta o humor eleitoral da grande massa.

* ALMIRANTE

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