Uma fala exemplar

Ao dar posse aos membros da Comissão da Verdade, na quarta-feira, a presidente Dilma Rousseff fez questão de dizer que eles terão toda a liberdade para trabalhar, "sem qualquer interferência do governo". Mas a sua própria alocução foi, sim, uma interferência - na melhor acepção que se possa atribuir ao termo. A fala deu ao colegiado um norte moral e político que, a ser seguido, como tudo indica que será, fará de sua atividade ao longo de dois anos um marco na trajetória do País rumo ao pleno amadurecimento do Estado Democrático de Direito.

O Estado de S.Paulo

18 Maio 2012 | 03h06

Não que, entre a designação e a investidura, ou ainda antes, qualquer dos sete integrantes da comissão tivesse dado margem a que se pusesse em dúvida as suas qualificações para o empreendimento sem precedentes de que foram incumbidos - a justificar, portanto, que a autoridade que os escolheu também devesse conduzir as suas ações no desvendamento do que ainda permanece oculto de um passado que envergonha a Nação. Dilma não os elogiou indevidamente ao afirmar que formam um grupo plural de mulheres e homens capazes de "liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais".

Mas essas palavras tinham de ser proferidas para dar a dimensão exata das preocupações da presidente com o modo como este país não menos plural poderá julgar as razões que a levaram a consumar a iniciativa prevista no Programa Nacional de Direitos Humanos, assinado pelo então presidente Lula em 2009. Nesse sentido, fez o que estava ao seu alcance para caracterizá-la como um ato de Estado, não de seu governo. Compartilhou a cabeceira da solenidade com os predecessores José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique e, naturalmente, Lula, e externou a sua alegria de estar acompanhada pelos que a antecederam "nestes 28 benditos anos de regime democrático".

Julgue-se como se queira cada um deles, a sua presença lado a lado na sede do governo, conferindo legitimidade a uma decisão literalmente excepcional, simboliza o caminho percorrido desde a redemocratização à "convivência civilizada" na esfera pública, como notou Dilma, em momentos cruciais. O mais ela avocou a si, em um pronunciamento exemplar pela dignidade, correção e limpidez. "A verdade é algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão", conceituou a certa altura. "Ela é só, e sobretudo, o contrário do esquecimento." A Comissão da Verdade não foi criada para "reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu", mas para que se a conheça na sua plenitude.

Se, ao se referir ao foco central dos trabalhos da comissão, os 20 anos do regime militar implantado em 1964, ela não se guardou de chamar as coisas pelos seus nomes - "ditadura", "tirania", "violência", "truculência ilegal do Estado" -, tampouco deixou de consignar que "reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais". Eles não convalidam "a sombra e a mentira", incapazes, de resto, de promover a concórdia. Mas os seus efeitos - Dilma deixou claro - não se esgotaram no êxito da transição de 1985. Traçam, agora, os parâmetros para o que vier depois de a verdade emergir.

O esclarecimento dos fatos e a reconstituição das circunstâncias em que ocorreram, com a identificação dos responsáveis por torturas, mortes e ocultação das vítimas, não têm por objetivo derrogar a Lei da Anistia, de 1979, punindo os culpados pelas abominações cometidas. A verdade é um direito das novas gerações e daqueles, citou a presidente com a voz embargada, "que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia". A caminhada começou com a abertura dos arquivos da polícia política, o Dops, em São Paulo e no Rio de Janeiro, no governo Collor. Seguiu-se, na gestão Fernando Henrique, a lei que reconheceu pela primeira vez a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos dos que estavam sob a sua custódia nos porões da repressão. Com Dilma, o percurso chegará ao seu desfecho.

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