Uma herança menos maldita

Herança maldita, mesmo, foi a recebida pelo atual governo, mas o legado previsto para o próximo dificilmente justificará uma grande festa

O Estado de S.Paulo

18 Novembro 2016 | 04h01

Herança maldita, mesmo, foi a recebida pelo atual governo, mas o legado previsto para o próximo dificilmente justificará uma grande festa. Uma bruxa má poderia assinar sem muito constrangimento as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) em sua avaliação anual da economia brasileira. Mas os cenários projetados para os próximos cinco anos só ocorrerão, segundo o relatório, se nenhum desastre impedir as principais mudanças programadas pela administração do presidente Michel Temer. Não se trata, portanto, de maldição de bruxa, embora os detalhes da história pareçam indicar o contrário. Em 2021, no terceiro ano do novo governo, a economia ainda crescerá devagar, cerca de 2%, a inflação continuará em torno de 4,5%. As contas oficiais estarão mais arrumadas do que hoje, mas o governo geral carregará uma dívida equivalente a 93,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O endividamento aumentará seguidamente até lá, a partir de uma proporção de 78,4% estimada para o fim de 2016.

A dívida bruta estimada para o governo geral – da União, dos Estados e dos municípios – é maior que aquela calculada pelas autoridades de Brasília. Os técnicos do Fundo incluem na soma os títulos do Tesouro mantidos na carteira do Banco Central (BC). Mas também pelo critério usado no Brasil a proporção já supera 70%. O outro padrão, no entanto, facilita o confronto com a situação dos demais países. O FMI estima para os emergentes uma dívida correspondente, em média, a 49,1% do PIB neste ano e a 52,6% em 2021.

Se o governo avançar na agenda de reformas e mantiver o prometido aperto na gestão das contas oficiais, só em 2021 a administração central – Tesouro Nacional, BC e Previdência – voltará a produzir superávit primário, isto é, uma pequena sobra para pagar uma parcela dos juros devidos.

Essa pequena sobra corresponderá a 0,4% do PIB. Os três níveis de governo conseguirão, juntos, um resultado positivo em 2020, de apenas 0,1%. O superávit primário poderá crescer para 0,8% no ano seguinte, mas ainda será insuficiente para estabilizar o endividamento e abrir caminho para o controle nos anos seguintes.

Mesmo resultados tão modestos só serão possíveis se houver avanço importante na agenda de reformas. Isso inclui a revisão das normas da Previdência, um dos temas analisados em detalhe num anexo de 156 páginas publicado como complemento do relatório anual. A análise inclui, entre outros pontos, uma comparação entre o sistema previdenciário brasileiro e aqueles em vigor no mundo avançado e em vários países emergentes.

A comparação é desfavorável ao Brasil, pelo peso econômico dos gastos da Previdência e por seus efeitos nocivos às finanças públicas, ao crescimento econômico e, portanto, à criação de empregos e ao desenvolvimento social.

O FMI estima para este ano uma contração econômica de 3,3%, seguida de um crescimento de 0,5% em 2017 e de taxas próximas de 2% no período até 2021. A inflação deve recuar de forma gradativa até 2019 e a partir daí estabilizar-se em cerca de 4,5%. A atual meta será atingida, portanto, mas o Brasil continuará em situação pior, em matéria de aumento de preços, que a maior parte das economias desenvolvidas e em desenvolvimento.

O BC ainda poderá reduzir os juros básicos por algum tempo e isso será positivo, mas será conveniente, segundo o FMI, manter uma política “relativamente apertada” até haver “sinais mais tangíveis de progresso no ajuste fiscal e nas reformas”. A margem para estímulos monetários continuará, portanto, muito estreita, e praticamente nula na área fiscal. Restará avançar na arrumação da casa para consolidar a confiança dos investidores e empresários na política em vigor.

É fácil, até porque requer pouca informação e nenhum esforço de análise, rejeitar esses pontos de vista como conservadores e neoliberais. Mas essa foi a decisão do governo anterior. Insistir seria retomar o caminho do desastre, desta vez, com efeitos muito mais devastadores. Mas nem todos aprendem com experiência.

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