Uma LDO com cunho eleitoral

O governo está preparando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2010, que terá de ser enviada ao Congresso até o final de agosto. A LDO fixará as regras para o Orçamento de um ano de eleição, o que explica o cuidado que terá o Executivo na sua elaboração, visto o seu papel importante na campanha eleitoral.Os dados fiscais dos cinco primeiros meses do ano mostraram que o superávit primário nesse período ficou em 2,69% do PIB, ante 6,29% do PIB no mesmo período de 2008. Se a meta para 2009 é de 2,5%, a conclusão é que, mesmo excluindo 0,5% do Programa Público de Investimento (PPI), será muito difícil respeitá-la, especialmente depois que o presidente da República afastou a ideia de adiar o reajuste do funcionalismo, previsto para este mês e a ser adotado junto com o aumento do Bolsa-Família.A preocupação é maior com o Orçamento de 2010, que terá forte coloração eleitoral. Já foi anunciado que o superávit de 2,5% será mantido, todavia, em lugar de deduzir o PPI,os investimentos públicos dedutíveis serão os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que permitirá dispor de uma folga de R$ 5,5 a R$ 6 bilhões - os investimentos do PAC devendo representar em torno de 0,65% do PIB.Trata-se da primeira "manipulação" do Orçamento para permitir ao governo aumentar suas despesas de custeio, que na era petista não param de crescer.Existe, nessa manobra, uma grande ilusão: a de que a redução do superávit primário não tem efeito sobre os gastos nominais do setor público. Na realidade, o objetivo do superávit primário é ter uma economia que permita cobrir uma parte dos gastos com juros. Aumentando o déficit nominal, será necessário aumentar a dívida do setor público, o que deve contribuir para elevar o serviço da dívida, pois a parcela de juros não coberta pelo superávit primário será coberta por uma emissão suplementar de títulos públicos. No mês de maio, quando o Tesouro realizou uma emissão líquida de títulos num valor de R$ 2,45 bilhões, a apropriação de juros contribuiu para um aumento de R$ 10,3 bilhões da dívida.Prevê-se que a dívida mobiliária aumentará em relação ao PIB, admitindo-se que seu serviço será reduzido com os cortes na Selic e a queda dos índices de preços. No entanto, um forte crescimento da dívida se traduz por uma elevação dos juros, já que representa um aumento da incerteza...

, O Estadao de S.Paulo

04 de julho de 2009 | 00h00

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