Uma nova Convenção do Clima

A Organização das Nações Unidas (ONU) tem 194 países-membros e tenta regular ou conciliar os interesses desses países. Em alguns casos ela pode ser útil e muito eficaz. Quando isso acontece, são adotados tratados internacionais que forçam os países mais relutantes a obedecer-lhes. Um bom exemplo é o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares. Os países que violam esse objetivo podem ser submetidos a sanções econômicas, como está ocorrendo com o Irã.

José Goldemberg, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2014 | 02h03

Em outros casos ela simplesmente serve como foro de discussões e debate, sem grandes consequências práticas. Um exemplo foi a Convenção do Clima adotada em 1992, no Rio de Janeiro (Rio-92), cuja finalidade era evitar que as emissões de gases resultantes da ação humana mudassem a composição da atmosfera, o que resulta em mudanças climáticas. A principal fonte dessas mudanças é o gás carbônico que resulta da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural).

A ideia básica da Convenção do Clima era reduzir essas emissões, que estão aumentando desde o começo da era industrial, no século 19, e ameaçam elevar a temperatura média da Terra a níveis considerados perigosos pelos cientistas.

Sucede que proibir a pesca de baleias - que também foi objeto de tratados internacionais - é uma coisa. Proibir os países de usar combustíveis fósseis é outra!

O que aconteceu após a grande euforia que resultou da Rio-92 é que muitos países, incluindo os Estados Unidos e a China (os maiores emissores mundiais de gases), decidiram que reduzir suas emissões prejudicaria seu desenvolvimento econômico. A grande maioria dos países em desenvolvimento - entre os quais o Brasil - seguiu a posição adotada pela China. Nos Estados Unidos os interesses comerciais dos produtores de carvão e de petróleo atrasaram a adoção das medidas necessárias.

Os únicos países a levar a sério as decisões da Rio-92 foram os da Europa, mas eles representam menos de 15% das emissões globais.

Desde 1992 já se realizaram 20 conferências dos países signatários da Convenção do Clima, a última delas (COP-20) em Lima, no Peru. Até agora o que se tem visto nelas é muita retórica e recriminações mútuas entre os países industrializados e os países em desenvolvimento, culpando-se uns aos outros por não estarem fazendo o suficiente. Na realidade o aquecimento global é um problema global e não poderá ser resolvido sem a contribuição e os esforços de todos, ou pelo menos dos principais atores (China, Estados Unidos, União Europeia, Índia, Brasil e Indonésia).

Qual é a possibilidade de que esta situação mude à medida que o problema se agrava?

De acordo com a grande maioria dos cientistas, o tempo está se esgotando e se medidas sérias não forem tomadas agora as consequências serão catastróficas. E remediá-las - se isso ainda for possível - vai custar muito mais caro.

Os políticos em muitos países - exceto na Europa - consideram o problema das mudanças climáticas uma questão de longo prazo e que existem hoje problemas muito mais urgentes a resolver, como a educação, a segurança e a saúde. Com ciclos eleitorais de quatro anos - que é a norma mundial - é difícil convencer os eleitores e os agentes econômicos de que é preciso reduzir o consumo de combustíveis fósseis, os quais são considerados o motor do crescimento econômico.

A grande novidade, contudo, é que o governo da China se deu conta, recentemente, que o caminho seguido até agora no seu desenvolvimento econômico - baseado no uso de carvão - não pode continuar, porque a poluição da atmosfera se tornou insuportável tanto em âmbito local como global. Em consequência, os planos quinquenais da China estão sendo reestruturados para que as emissões de carbono parem de crescer em 2030 e declinem daí para a frente.

Essa é uma decisão histórica que - juntamente com a decisão do governo dos Estados Unidos de reduzir suas emissões de 26% a 28% até 2025 em relação aos níveis de 2005 - abriu o caminho para a adoção de um acordo mais eficaz do que o assumido em 1992 e que deverá ser adotado em Paris no fim de 2015.

Provavelmente o que acontecerá agora é que os demais países adotarão metas parecidas com as da China, a serem atingidos entre hoje e 2030, com calendários diferentes para acomodar situações especiais. O que importa é que essas metas sejam de redução das emissões absolutas, e não apenas subterfúgios, como os que o Brasil adotou em 2009 (exceto no que se refere à redução do desmatamento).

A decisão da China decorre de estudos aprofundados realizados tanto nesse mesmo país como em outros - inclusive no Brasil - e já foi proposta em 1992, quando o Itamaraty enviou uma missão a Pequim para convidar o chefe do governo chinês a vir à Conferência do Rio. O argumento usado na ocasião foi o de que basear o desenvolvimento econômico de um país no uso exclusivo de combustíveis fósseis - em geral de forma pouco eficiente - não era o único caminho. Foi apontado na ocasião que existem alternativas melhores, tais como o uso de energias renováveis e melhoria da eficiência energética. Elas podem e devem ser adotadas no início do processo de desenvolvimento, evitando copiar as tecnologias obsoletas do passado, como antigamente era usual nos países menos desenvolvidos.

Com isso os países podem "saltar para a vanguarda", como, aliás, o Brasil fez no caso da indústria de papel e celulose ou no do etanol da cana-de-açúcar.

Decorridos mais de 20 anos desde 1992, a China decidiu trilhar esse caminho.

*José Goldemberg é professor emérito e ex-reitor da Universidade de São Paulo (USP), foi secretário de Meio Ambiente da Presidência da República e chefiou a delegação brasileira que visitou a China em 1992 

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