Uma nova política comercial

Os dados da balança comercial de outubro mostram o setor externo rumando ladeira abaixo. A retomada do dinamismo e do crescimento das exportações brasileiras só deverá ocorrer se o governo que se instala em janeiro de 2015, apesar das resistências ideológicas do PT, redirecionar a atual política de comércio exterior. O novo governo não tem alternativa senão procurar inserir o Brasil nos fluxos de intercâmbio global com mais pragmatismo e menos protecionismo.

Rubens Barbosa, O Estado de S.Paulo

11 Novembro 2014 | 02h04

Nos últimos 12 anos o Brasil deu prioridade às negociações internacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentadas como solução global para questões de acessos a mercados, notadamente os mercados agrícolas da União Europeia, dos Estados Unidos e outros países desenvolvidos. No entanto, nos dias atuais, com o fracasso da Rodada Doha, multiplicaram-se as negociações de mega-acordos comerciais, em que o tema de regras em agricultura é tratado com baixa prioridade.

O sistema multilateral de comércio, que durante décadas constituiu a principal fonte da regulação internacional, há anos encontra-se em crise e enfraquecido. Os acordos preferenciais de comércio, além da redução de tarifas, estão criando um novo marco regulatório e buscam responder às novas realidades do comércio internacional contemporâneo.

Como contribuição para a discussão dessa importante questão o Conselho de Comércio Exterior da Fiesp divulgou estudo sobre o Brasil e esses acordos preferenciais que hoje se multiplicam nas negociações internacionais.

Cada vez mais isolado das novas tendências do comércio internacional e com dificuldades para criar um mercado regional para seus produtos, ao contrário do que ocorre na Ásia e na Europa, o Brasil deveria rever sua estratégia de negociação comercial, sem preconceitos ideológicos, com vista à abertura de novos mercados, não só entre os países em desenvolvimento, mas também nos países desenvolvidos.

A atual lógica de fragmentação do comércio internacional está voltada para a integração das empresas por meio das cadeias globais de valor - hoje 56% do intercâmbio global e 72% dos serviços são feitos dentro das mesmas companhias e facilitados por acordos comerciais com regras negociadas bilateralmente.

O Brasil tem encontrado dificuldade para inserir seus setores industriais e de serviços nos grandes centros difusores de tecnologia. Segundo a OMC, a participação do País nas redes internacionais de produção é de apenas 40%. Deixando de participar das negociações de acordos preferenciais de comércio e das cadeias produtivas de alto valor agregado, o Brasil está perdendo espaço no comércio global.

A proliferação de novos acordos resultou numa extensa rede regulatória que afeta a dinâmica do comércio global, incorporando alguns países e excluindo outros. Muitas das regras presentes nesses acordos procuram corrigir distorções dentro dos próprios países, como questões referentes a serviços, propriedade intelectual, padrões e regulamentos técnicos, coordenação de padrões privados, padrões de sustentabilidade e de clima, padrões sociais e de direitos humanos, concorrência, investimentos e regras de origem.

A prioridade, nos últimos 12 anos, apenas para as negociações multilaterais no âmbito da OMC, do Mercosul e na América do Sul não mais serve aos interesses do Brasil.

À luz dessa nova realidade do comércio internacional, é imperativo que o Brasil repense sua política industrial. Uma nova estratégia de negociação global, regional e bilateral é fundamental para que o País melhore sua competitividade e possa ter acesso à inovação e à tecnologia. Torna-se urgente o exame das regras incorporadas nesses acordos para verificar sua compatibilidade com o regime jurídico brasileiro. Essas novas regras têm de ser discutidas pelo governo com o setor privado e com a sociedade em geral.

Essas seriam as bases para o Brasil entrar em tais negociações desde que se levem em conta as debilidades das empresas nacionais e enquanto não desaparecerem as causas da perda de competitividade do setor produtivo. Com essa cautela seria possível promover a integração competitiva dos produtos brasileiros nas correntes de comércio dentro de uma nova política de comércio externo do País.

O Brasil deveria assumir a liderança no desenvolvimento de cadeias globais de valor e complementaridade produtiva na América do Sul. Essa nova modalidade de processos produtivos, especialmente em alguns setores manufatureiros, poderia ampliar os espaços para empresas brasileiras aproveitando a capacidade de produção de partes do produto final nos países vizinhos. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) poderiam servir de base para iniciativa brasileira nesse sentido. Por outro lado, se todos os compromissos de liberalização incluídos nos acordos de comércio entre os países sul-americanos forem cumpridos, estará criada em 2019 uma área de livre-comércio entre todos os países da região, o que poderá facilitar a integração das empresas brasileiras nas cadeias produtivas.

Finalmente, não se pode ignorar a experiência adquirida pelas empresas nacionais já com grande presença no exterior. Essas empresas constituem casos testados de êxito ou de fracasso e acumulam uma agenda de necessidades concretas quanto ao quadro normativo que se provou conveniente para os negócios brasileiros.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), caso fosse vinculada diretamente ao presidente da República, uma reivindicação do setor privado, teria seu poder decisório fortalecido e poderia assim dar maior força ao comércio externo, sempre marginalizado nas decisões de política macroeconômica.

Se nada ocorrer na nova gestão petista, o Brasil continuará atrelado ao atraso e cada vez mais isolado no âmbito do comércio internacional.

*Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp 

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