Uma operação intrigante

A recusa da diretoria do BNDES a fornecer informações sobre a redução das exigências para a concessão de um empréstimo de quase R$ 4 bilhões à empresa petroleira estatal venezuelana PDVSA torna ainda mais intrigante uma operação que, se concluída nas condições que estão sendo anunciadas, caracterizará uma vantagem de que não gozam as empresas brasileiras. A PDVSA prepara a documentação para ganhar do banco estatal brasileiro um benefício - a redução do prazo das garantias - que não foi concedido nem mesmo à Petrobrás, cujo cadastro certamente é muito mais bem avaliado pelas instituições financeiras internacionais do que o da empresa controlada pelo governo bolivariano de Hugo Chávez.A PDVSA, como noticiou o Estado na sexta-feira, já está montando um pacote de cartas de fiança bancária, oferecidas por instituições internacionais consideradas de primeira linha, para apresentar ao BNDES como garantia do financiamento que lhe permitirá assumir o equivalente a 40% do empréstimo de R$ 9,89 bilhões já concedido para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE).A obra é resultado de acordo assinado em 2005 pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, pelo qual a Petrobrás responderia por 60% dos investimentos necessários para a construção da Refinaria Abreu e Lima, estimados entre US$ 12 bilhões e US$ 13 bilhões, e a PDVSA, pelos restantes 40%.Em 2009, a Petrobrás obteve do BNDES o financiamento de quase R$ 10 bilhões, pelo qual a PDVSA deveria responder por 40%. A estatal de Chávez, no entanto, ofereceu garantias que o BNDES considerou insuficientes. O banco exigia dela as mesmas garantias exigidas da sócia brasileira. Por causa da demora de sua sócia em entrar com a parte que lhe cabia nos investimentos, a Petrobrás tocou o empreendimento sozinha, tomando a precaução de adiar a compra de equipamentos destinados ao refino do petróleo pesado venezuelano - ou seja, prevenindo-se para o caso de dissolução da sociedade.O embaixador venezuelano no Brasil, Maximilien Arvelaiz, garantiu ao jornal Valor que seu governo considera superadas as "dificuldades técnicas" para a concessão do empréstimo pelo BNDES e que "nas próximas semanas" a operação financeira será concretizada.Para o governo venezuelano, "dificuldades técnicas" são as exigências que o banco estatal brasileiro faz de todos os grandes tomadores de empréstimos, inclusive a Petrobrás. O banco faz essas exigências porque precisa proteger os interesses de seu controlador, que é o governo brasileiro, e dos legítimos donos de boa parte do dinheiro com que opera, que são os trabalhadores brasileiros (o BNDES depende dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador).Uma dessas exigências, integralmente cumprida pela sócia brasileira, é a apresentação de cartas de fiança de bancos conceituados internacionalmente, com validade de 20 anos. Como a PDVSA não conseguiu obter cartas com prazo tão longo, pois seus problemas operacionais e financeiros estão se agravando e são do conhecimento da comunidade financeira internacional, o BNDES aceitará, depois de devidamente analisada a documentação a ser apresentada pela empresa, garantias com prazo bem menor, de apenas cinco anos.Procura-se explicar esse injustificável abrandamento das exigências das regras que devem ser observadas em operações financeiras de tal volume, ainda mais quando se trata do uso de recursos públicos, alegando-se que, quando as garantias caducarem - se o cronograma for cumprido, ou mesmo que haja pequeno atraso nas obras -, a refinaria estará em plena operação, o que permitirá aos controladores oferecer outros tipos de garantia.Ora, isso é verdadeiro não apenas para a PDVSA, mas também para a Petrobrás e para a grande maioria das empresas que buscam o apoio financeiro do BNDES para investir em novas plantas ou outras instalações. Mesmo assim, todos os demais tomadores de empréstimos na instituição precisam sujeitar-se às suas exigências usuais para realizar as operações. Por que a PDVSA não precisa?