Uma pauta de modernização

Nenhum governante poderá, sem risco de erros graves e custosos, desconhecer ou menosprezar a agenda formulada pelos técnicos da CNI

O Estado de S.Paulo

06 Julho 2018 | 03h00

Uma agenda para trazer o Brasil ao século 21 e destravar sua economia foi apresentada aos candidatos à Presidência da República pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O debate eleitoral, até agora muito fraco e até assustador, talvez melhore, se os pretendentes ao Palácio do Planalto derem alguma atenção aos 42 documentos divulgados na quarta-feira passada. A pauta inclui, entre outros temas, tributação, educação fundamental, formação técnica, sistema de transportes, política ambiental, saneamento básico, diplomacia comercial, energia, saúde suplementar e indústria 4.0. Não se discutem questões óbvias, como a importância do ajuste das contas públicas, o controle da inflação, a preservação do câmbio flexível e a condução da política monetária sem mágicas e sem voluntarismo. Parece um sinal de confiança no bom senso e na seriedade de quem for eleito. Pode ser um otimismo excessivo.

Os documentos contêm as linhas básicas de um extenso programa de governo, embora a análise e as propostas sejam organizadas, compreensivelmente, do ponto de vista da indústria. As ideias ultrapassam claramente uma perspectiva setorial. As mudanças propostas correspondem, na maior parte dos casos, à eliminação de entraves apontados, há muito tempo, em estudos internacionais de competitividade.

Relatórios publicados periodicamente pelo Fórum Econômico Mundial, pelo Banco Mundial e por entidades empresariais apontam a insegurança jurídica, a deficiência da infraestrutura, a complexidade dos tributos, o peso dos impostos sobre a produção e o baixo preparo da mão de obra como desvantagens importantes na concorrência global.

“A insegurança jurídica aumenta custos, eleva as incertezas e paralisa investimentos. As empresas incorrem em custos de litigância e são obrigadas a fazer provisões para se defender da falta de clareza das normas”, segundo o primeiro dos 42 documentos da CNI. Há um parentesco inegável entre a falta de clareza das normas e a complexidade do sistema tributário, assunto discutido em outro documento. O relatório propõe um caminho para a simplificação e maior funcionalidade dos muitos tributos indiretos.

A complexidade é só uma parte do problema. Os tributos indiretos incidem sobre o investimento e sobre a exportação, elevando custos e tornando a produção brasileira muito menos competitiva. Ao indicar uma solução para esse problema, a CNI propõe também a atualização de um sistema tributário desenhado, há cerca de meio século, para uma economia muito fechada e muito distante da integração no mercado internacional.

A necessidade da integração é examinada também nas discussões da diplomacia comercial e das políticas de comércio exterior. As propostas incluem a multiplicação dos acordos, a simplificação dos procedimentos de exportação e importação e a adaptação do sistema brasileiro de normas aos padrões internacionais. A CNI defende também o ingresso do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O País já tem vínculos variados e importantes com a organização, mas o governo pouco fez, até agora, para conseguir o ingresso, dependente da aprovação dos países já associados.

Energia, transporte e saneamento são itens centrais da política de infraestrutura. A atração de capital privado é dos passos indispensáveis, naturalmente, mas, além disso, o governo terá de reavaliar as prioridades e de estudar uma solução para milhares de obras paradas, talvez até abandonando alguns projetos. No caso da infraestrutura, como em quase todos os temas, a governança é um problema central.

Todas as propostas são obviamente discutíveis e um bom debate poderá levar a soluções melhores. Mas nenhum governante poderá, sem risco de erros graves e custosos, desconhecer ou menosprezar a agenda formulada pelos técnicos da CNI. Erro igualmente sério será desviar-se dos critérios técnicos presentes nos 42 documentos e tomar o caminho do voluntarismo e das soluções politicamente fáceis. O Brasil já acumulou décadas de atraso por erros como esse.

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