Uma perigosa alquimia fiscal

Alquimistas morreriam de inveja. Governos estaduais e municipais descobriram a pedra filosofal, o meio de converter em ouro materiais de menor valor ou valor nenhum. A façanha consiste em levantar dinheiro - na prática, obter antecipação de receita - oferecendo como garantias créditos públicos inscritos na dívida ativa. São, portanto, créditos em atraso e de recebimento duvidoso, mas, ainda assim, o negócio tem atraído investidores dispostos a aplicar boas somas. Não se trata de empréstimos, mas de vendas de ativos, segundo prefeitos e governadores envolvidos ou interessados nesse tipo de operação. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo informou o Estado (5/3), discordam dessa interpretação. Nesse caso, a transação baseada nos créditos seria uma tentativa de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal, isto é, de aumentar o endividamento sem depender de autorização federal.

O Estado de S.Paulo

06 Março 2013 | 02h13

O assunto foi parar no TCU por iniciativa do Banco do Brasil, convidado a participar de uma operação com a prefeitura de Belo Horizonte. A consulta ocorreu porque houve dúvida sobre o assunto. A resposta deverá definir também a situação dos governos de São Paulo e de Minas Gerais e induzir a Prefeitura paulistana a mudar seu plano de conseguir dinheiro com base nos créditos em atraso.

O argumento a favor da operação seria mais convincente se os Tesouros envolvidos vendessem alguns papéis e se livrassem de qualquer compromisso com o comprador. Não é o caso. Os governos continuam responsáveis pela cobrança dos valores da dívida ativa e com o dinheiro levantado remuneram os novos financiadores.

A garantia usada para atrair os investidores é o valor dos fundos constituídos com aqueles créditos, R$ 4,8 bilhões no caso de Belo Horizonte e R$ 2,1 bilhões no caso do governo paulista. Com essas garantias, a administração da capital mineira captou R$ 100 milhões e a do Estado de São Paulo, R$ 600 milhões. Os planos da Prefeitura paulistana incluem a obtenção de uma soma na faixa de R$ 300 milhões a R$ 700 milhões.

É muito difícil, nessas condições, descaracterizar as operações como empréstimos ou, mais precisamente, como antecipações de receita. Segundo as explicações oficiais, a arrecadação anual dos créditos em atraso é mais que suficiente para garantir o pagamento aos "compradores" da dívida pública. Mas é esse o ponto. Os novos financiadores entram no negócio porque o consideram seguro e esperam uma remuneração compensadora. Não se trata, para eles, de um investimento de risco.

Quem acompanha a evolução das finanças públicas, no Brasil, conhece há muito tempo as operações de antecipação de receitas. Conhece também, portanto, os desastres causados por manobras desse tipo. Boa parte da execução do Plano Real, nos anos 90 e no começo da década seguinte, foi um esforço para reordenar e disciplinar as finanças estaduais e municipais. Abusos de todo tipo, praticados durante um longo período, haviam devastado as contas públicas de Estados e municípios e criado dívidas caríssimas. Para refinanciar essas dívidas e tornar Estados e municípios novamente administráveis, o governo federal negociou compromissos de longo prazo. Esses compromissos foram reforçados, no ano 2000, com uma legislação de responsabilidade fiscal.

Têm havido tentativas de revisão dos compromissos e de afrouxamento das regras fiscais. Há bons argumentos a favor de uma redução do custo imposto a Estados e municípios pelo refinanciamento de sua dívida. Mas nenhum argumento justifica o afrouxamento da responsabilidade fiscal.

O último grande esforço de arrumação das contas públicas foi a legislação aprovada no ano 2000. É preciso fazer muito mais para tornar mais produtivo cada real coletado pelos três níveis de governo. De toda forma, a importância da disciplina fiscal, mesmo limitada, foi comprovada amplamente nos últimos anos, quando outras economias afundaram na crise da dívida pública. A preocupação aumenta, no entanto, quando também o pior exemplo é dado pelo governo federal, com suas tentativas de trocar a disciplina pela maquiagem de suas contas.

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