Uma porta para o século 21

Naquele ano o PT assumiu o governo federal e decidiu manter o País, apesar de todo o seu potencial, na terceira divisão da economia global

O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2016 | 03h00

O Brasil tem uma nova chance de ser uma economia do século 21, produtiva, eficiente, inovadora, capaz de competir em todo o mundo e de criar oportunidades para todos. Para isso terá de se integrar na cadeia internacional de produção, numa política inteiramente oposta àquela implantada em 2003. Naquele ano o PT assumiu o governo federal e decidiu manter o País, apesar de todo o seu potencial, na terceira divisão da economia global. Na terceira, de fato, porque na segunda jogam os emergentes guiados por uma pauta de modernização e administrados de forma prudente e pragmática. O caminho para a modernidade passa por uma nova política de comércio e de desenvolvimento produtivo, tal como propõe estudo elaborado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), de São Paulo, e pelo Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), do Rio de Janeiro.

Abertura é apenas uma das marcas dessa política, já testada com resultados muito bons em dezenas de países. Mas a palavra abertura provoca reações negativas em muitos empresários e sindicalistas.

Para uma parcela significativa do empresariado, é sempre muito cedo para reduzir tarifas e abandonar políticas de conteúdo nacional, como se o Brasil estivesse ainda no estágio da industrialização nascente. A reação negativa inclui, quase sempre, referências a desajustes macroeconômicos, a problemas de competitividade e à cobrança de incentivos governamentais.

Do lado sindical, o discurso costumeiro inclui o risco do desemprego como efeito da competição estrangeira – um temor explorado com sucesso em campanhas como a do republicano Donald Trump. Para evitar a mistificação e neutralizar a conversa dos aproveitadores do atraso e dos favores oficiais, é preciso pôr a discussão nos termos corretos.

Não há como pensar separadamente, em especial num país emergente ou em desenvolvimento, as políticas comercial, de crescimento e de modernização da economia. Para começar, a agenda proposta nos estudos do Cindes e do CDPP inclui uma revisão e reorganização de tarifas de importação em níveis diferenciados. Haveria redução, até porque muitas tarifas são escandalosamente altas, mas nenhum setor seria entregue sem proteção, de um dia para outro, aos competidores estrangeiros. A mudança, no entanto, deveria ser suficiente para estimular os empresários a pensar com mais seriedade em temas como produtividade e qualidade.

A mudança deveria incluir, naturalmente, a eliminação da política de conteúdo nacional, ineficiente, custosa e estimulante de bandalheiras, como ficou evidenciado na experiência dos últimos anos. Essa política foi um dos componentes da devastação econômica e financeira da Petrobrás. Outra aberração, o programa de criação de campeãs nacionais, já foi abandonada, depois de muitos erros e de muito desperdício de dinheiro público. A liquidação final e completa dos benefícios fiscais a setores selecionados também é inadiável.

Os itens listados até aqui compõem um programa de profilaxia econômica e até moral. Mas uma reforma efetiva tem de incluir uma porção de outros itens. Não é necessário um estudo assinado por economistas de primeiro time para listar algumas das mudanças mais importantes. É preciso tornar a tributação menos prejudicial ao investimento, à formação de custos e à competitividade. É indispensável diminuir a burocracia oficial e simplificar o cumprimento de exigências legais pelas empresas. É urgente mudar a diplomacia econômica, para facilitar a integração do País nos principais fluxos de comércio e de produção – o oposto do terceiro-mundismo em vigor a partir de 2003. É indispensável tornar mais eficiente o governo e revitalizar o investimento público.

Resta, enfim, passar a limpo a política educacional, a longo prazo o fator mais importante da competitividade. São mudanças politicamente complicadas, tanto mais quanto mais o empresariado insistir na manutenção do protecionismo, dos favores fiscais e financeiros e da mediocridade.

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