Uma questão de princípios

A AIG, uma das maiores seguradoras do mundo, causou-me um dissabor doméstico de difícil reparação. Até mesmo por ela, que é especializada em sinistros e imprevistos. Explico.Tudo aconteceu porque a empresa em questão, mesmo tendo sofrido gigantescos prejuízos em razão da crise, pagou mais de uma centena de milhões de dólares em bônus para os seus executivos. O presidente dos EUA, Barack Obama, entendendo que esse pagamento era indevido - ainda mais porque a AIG só continua em pé à custa de dinheiro público -, exigiu que o valor das bonificações fosse devolvido ao Tesouro. O presidente da empresa afirmou que somente autorizou o pagamento dos bônus porque eles estavam previstos nos contratos de trabalho dos funcionários. E tais contratos haviam sido assinados antes da eclosão da crise.Criou-se, assim, uma imensa polêmica nos EUA, que acabou por ter reflexos no aconchego do meu lar.Minha filha, Anna Maria, que está se formando em Administração de Empresas, entende que o pagamento dos tais bônus é revoltante. Assim sendo, Obama está com a razão e a AIG tem mesmo de devolver o dinheiro gasto ao erário.Minha interpretação é diferente. O respeito aos contratos é um princípio sagrado do sistema. Os contratos devem ser cumpridos em qualquer circunstância, mesmo que uma das partes queira rasgá-los, alegando que se tornaram desvantajosos. A atitude de Obama, no meu entender, é demagógica e inconsequente. Como presidente dos EUA, ele deveria ser o primeiro a defender a inviolabilidade dos contratos.A discussão lá em casa foi feia. Anninha está há dias sem falar comigo. Ela acha que eu sou um crápula imoral e insensível. Ocorre, assim, um evidente dano moral e emocional. A quem processar? AIG? Obama?Problemas domésticos à parte, o que cabe, por ora, é expor o raciocínio.Uma passagem atribuída a Sócrates elucida em parte a questão. Condenado à morte, o sábio, impassível, aguardava o cumprimento da pena. Amigos seus organizam a fuga. Ele resiste.- Mas, mestre, todos sabem que seu julgamento foi injusto!- Não importa. Se os homens bons não obedecerem às leis más, por que os homens maus hão de obedecer às leis boas?Alguns liberais, como Maílson da Nóbrega, localizam o início do capitalismo na Revolução Gloriosa, ocorrida na Inglaterra em 1688. A Bill of Rights, Declaração de Direitos, assumida pelos soberanos, retirava destes o poder de confiscar propriedades, criar tributos ou suspender o cumprimento das leis. A partir de então estavam lançados os pressupostos básicos para o surgimento da livre empresa e da propriedade privada, além de garantir a previsibilidade das leis e dos atos governamentais. A Revolução Industrial só se tornou viável após tudo isso.O sistema capitalista, ao contrário do que argumentam os seus detratores, se alicerça em sólidas bases morais. Uma delas, senão a principal, é a confiança. Todos confiam em todos porque todos confiam no sistema, cujas leis são cumpridas por todos, porque todos entendem que assim é melhor.É com base em tais fundações que o crédito se torna viável, uma vez que o comportamento de todos e de cada um se torna previsível.O fiel cumprimento dos contratos, pelos indivíduos e pelo Estado, torna-se, assim, sagrado. Os contratos, assumidos de boa-fé e voluntariamente pelas partes, devem ser cumpridos integralmente. Nada nem ninguém tem poder para violá-los. E nenhum pretexto - por mais nobre que seja - pode ser invocado para fazê-lo.Essa previsibilidade, essa certeza de que nada pode ocorrer no sentido de quebrar os compromissos voluntariamente assumidos entre as partes é o sal da terra, o húmus que permite o florescimento do empreendedorismo e da iniciativa. Sem isso nada é possível. Tudo na economia funcionaria na base do toma lá, dá cá, na satisfação imediata das vontades, no consumo em detrimento da poupança, no dispêndio dos recursos em prejuízo do investimento.A própria Constituição, Anna, é um grande contrato. É uma carta de princípios e compromissos entre o Estado e a sociedade. Sempre existirão aqueles que, sob os mais diversos motivos, se disporão a quebrá-la. Alegarão que o fazem para o bem da Nação ou a felicidade e conveniência do povo. Os governantes bem intencionados jamais se deixarão levar pela tentação fácil que tais apelos proporcionam. Eles sabem que, uma vez quebrado um único contrato, estará aberto o caminho para que todos os demais também o sejam. Esse é um precedente extremamente perigoso. Lula sabe disso. E não há um único chefe de Estado sério que não o saiba também.Até mesmo a chegada de Lula ao poder, que se deu em clima de concórdia e harmonia, só foi possível depois da Carta aos Brasileiros, em que o então candidato assumiu explicitamente o compromisso de respeitar os contratos. E assim ele vem se comportando desde a sua posse.É por tudo isso, Anna Maria, que eu defendo o pagamento dos famigerados bônus da AIG aos seus executivos. É por tudo isso, também, que eu repudio a atitude do presidente Obama, que, em busca da popularidade fácil, acabou por mexer com fogo.Os executivos da AIG merecem esses bônus? A resposta é não. Muitos deles, inclusive, estão se propondo a devolvê-los. A questão está em saber se o Estado ou quem quer que seja tem o direito de confiscá-los. A resposta também é não.Atribui-se a Abraham Lincoln o seguinte raciocínio: "Quem não tem uma bela casa, que não cobice a do vizinho. Trabalhe, lute, construa a sua. E tenha sempre a certeza de que seu vizinho não a cobiçará também." João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de EstadoE-mail: j.mellao@uol.com.br

João Mellão Neto, O Estadao de S.Paulo

27 de março de 2009 | 00h00

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