Uma relação muito cara

Sustentados pelo Tesouro Nacional, os financiamentos subsidiados concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a pretexto de estimular os investimentos e a produção, não produziram os resultados esperados, como mostra a pífia evolução do PIB neste ano, mas estão custando cada vez mais para o País.

O Estado de S.Paulo

06 Outubro 2014 | 02h06

Incentivados após o início da crise mundial, em 2008, os programas do BNDES vinham custando de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano ao Tesouro, na forma de subsídio implícito. Esse valor deveria crescer substancialmente neste ano para R$ 15,7 bilhões, conforme projeções feitas em dezembro pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda como informação complementar ao Orçamento da União para 2014. No entanto, o que já era custoso ficará ainda mais caro: os subsídios do Tesouro ao BNDES neste ano devem alcançar R$ 23,3 bilhões. Em 2015, serão mais R$ 24,3 bilhões, totalizando R$ 70,6 bilhões em quatro anos, como mostrou reportagem do Estado (17/9). Somados os subsídios do Programa de Sustentação de Investimentos, o valor alcança R$ 79,7 bilhões no período considerado.

O governo do PT criou uma relação de interesses recíprocos entre o Tesouro e o BNDES, cujos resultados não são nítidos para o contribuinte, a quem cabe pagar a conta. Em geral, para assegurar ao banco mais recursos para emprestar, o Tesouro lhe entrega títulos da dívida pública, operação que não implica aumento de gastos fiscais e, assim, não prejudica os planos do governo de apresentar um superávit primário mais reluzente - embora cada vez menos consistente. Com maior disponibilidade de recursos, o banco empresta mais e, assim, tem a possibilidade de auferir mais lucros, que repassa para seu controlador, o próprio Tesouro. A receita de dividendos, muitas vezes até antecipada, ajuda a melhorar o superávit primário.

Apesar da pouca transparência do ponto de vista fiscal, não há nada de ilegal na operação - tão útil para as duas partes que, desde 2009, o Tesouro já emprestou para o banco mais de R$ 400 bilhões - nem haveria perdas reais para o governo se seu resultado fosse, como se prometeu, o crescimento mais rápido da economia. A expansão da produção asseguraria um crescimento da receita tributária suficiente para compensar o custo dos subsídios implícitos na operação.

Nos últimos anos, a política do BNDES baseou-se na escolha, pelo banco, de empresas consideradas estratégicas ou que viessem a se transformar em grandes participantes do mercado mundial - as "empresas campeãs nacionais". Os maus resultados das escolhas feitas pelo BNDES levaram-no a abandonar essa política.

Os custos para o contribuinte decorrem do caráter naturalmente desvantajoso dessas operações para o Tesouro. Para conceder empréstimos ao BNDES, o Tesouro emite títulos de dívida. São títulos corrigidos por índices de inflação, pela taxa de câmbio ou outro indexador, mais a taxa básica de juros. Para tentar conter as pressões inflacionárias, o Banco Central teve de elevar a taxa básica Selic, que estava em 7,24% ao ano no início de 2013 e desde abril vem sendo mantida em 11% ao ano.

Já nos empréstimos que concede, o BNDES cobra a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), mantida há tempos em 6% ao ano, mais um adicional baixo, inferior a 0,5% ao ano. É também por essa taxa que o BNDES corrige sua dívida com o Tesouro - de que resulta o subsídio da operação.

Como o reforço do caixa do BNDES não tem impacto direto sobre o superávit primário, essa operação, por esse lado, não afeta a política fiscal do governo. Mas, ao permitir a expansão das operações do BNDES e, assim, propiciar o crescimento do lucro da instituição, que o transfere para o governo, ela tem impacto positivo nas receitas do Tesouro.

Essa mágica contábil não era divulgada rotineiramente pelo governo. Foi por exigência do Tribunal de Contas da União, depois de longa discussão com o Ministério da Fazenda, que o governo passou a fazê-lo, desde o ano passado.

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