Uma sede quase insaciável

A relação de dependência financeira recíproca que se estabeleceu entre o Tesouro Nacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) parece ter distorcido a capacidade de planejamento e programação das duas partes. A pressão do banco para obter novo repasse de recursos do Tesouro para atender a seus compromissos até o fim do ano, noticiada pelo Estado (23/10), é apenas o efeito mais recente dessa relação onerosa, mas cujo impacto sobre o bolso do contribuinte nem sempre é claramente mostrado pelas autoridades.

O Estado de S.Paulo

27 Outubro 2014 | 02h05

Por causa do desastre da política fiscal do governo Dilma Rousseff - que tornou praticamente impossível o cumprimento da meta de superávit primário prometida para este ano -, o Tesouro precisa cada vez mais de recursos extraordinários para evitar um resultado ainda pior do que vem sendo previsto. Entre esses recursos está a antecipação de pagamentos de dividendos por empresas controladas, o que inclui o BNDES. De sua parte, o banco, envolvido desde 2009 num ambicioso, mas até agora pouco produtivo, programa de estímulo aos investimentos e tendo de transferir quantias cada vez maiores para seu controlador, precisa de mais aportes.

O valor da nova transferência para o banco ainda não foi fechado, mas certamente incluirá, além da projeção até o fim do ano da demanda das empresas pelos financiamentos subsidiados concedidos pelo BNDES, o pagamento adicional de dividendos para o Tesouro. Ou seja, o que conceder com uma mão, o Tesouro vai querer receber de volta com a outra, ainda que parcialmente.

Trata-se de uma manobra para melhorar os resultados fiscais do governo. O repasse é feito por meio de títulos da dívida pública e por isso não entra na relação das despesas, nem no cálculo do superávit primário; já o que o governo recebe é dinheiro, que entra na conta das receitas e, assim, ajuda a melhorar seu saldo primário.

O governo Dilma viciou-se nesse tipo de conta. Sem ter cortado despesas para assegurar o equilíbrio de suas contas num ano de baixa atividade econômica e estagnação das receitas tributárias, refez a projeção de receitas de dividendos pagos pelas estatais, que passou de R$ 23,9 bilhões para R$ 25,4 bilhões. Até agosto, de acordo com as informações oficiais mais recentes, o BNDES sozinho pagou dividendos de R$ 7,82 bilhões, valor 35% maior do que o pago nos primeiros oito meses de 2013. O pagamento é bem maior do que o lucro do banco no primeiro semestre, que alcançou R$ 5,4 bilhões. É possível que, em setembro, o BNDES tenha transferido mais de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,8 bilhão.

De sua parte, o BNDES necessita cada vez mais de dinheiro do Tesouro para sustentar os programas de financiamento e, mesmo assim, para assegurar recursos, tem renegociado parte da dívida bilionária que tem com seu controlador. Até agosto, essa dívida somava R$ 451,1 bilhões. Desse total, R$ 30 bilhões foram repassados pelo Tesouro neste ano. Para aliviar seu caixa, o BNDES iniciou a renegociação de uma parcela de R$ 130 bilhões da dívida total com o Tesouro, com o objetivo de reduzir o custo e estender o prazo de pagamento.

É uma operação onerosa, pois a remuneração que o Tesouro pagar pelos títulos transferidos ao banco é menor do que a que recebe pelo empréstimo. O resultado é o aumento constante dos subsídios embutidos nessas operações. O Ministério da Fazenda calcula que os subsídios diretos e indiretos das operações do programa de estímulo aos investimentos executado pelo BNDES alcançarão praticamente R$ 80 bilhões entre 2012 e 2015.

Para justificar tanta gentileza com o dinheiro público, o governo argumenta que os benefícios decorrentes dos financiamentos do BNDES - investimentos produtivos, empregos e crescimento - compensam as perdas. O que os dados recentes mostram, porém, é que, a despeito de financiamentos tão volumosos concedidos pelo banco estatal para setores e empresas por ele escolhidos, os investimentos estão num dos níveis mais baixos dos últimos anos e o crescimento econômico está próximo de zero.

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