Urgência e relevância do ensino

Proposta de reforma do ensino médio contempla três importantes mudanças: a flexibilização do currículo escolar, o aumento do número de escolas em tempo integral e a ampliação da oferta de formação técnica profissional

O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2016 | 03h00

É de justiça reconhecer que o governo de Michel Temer ousou ao comunicar, na quinta-feira passada, que a proposta de um novo ensino médio será feita por meio de Medida Provisória (MP). Se é certo que a fórmula de lançamento suscita questionamentos – educação é um tema que merece profundo estudo –, não menos certo é que se encontram presentes no caso os pressupostos constitucionais de urgência e relevância para a edição de uma MP.

É urgente a reversão da atual situação da educação no País. Há razoável consenso entre os educadores de que o ensino médio está estagnado num patamar muito baixo. “Os números desastrosos não permitem que adiemos a reforma”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Não é possível fechar os olhos para o fato de os jovens estarem passando pela escola sem aprender o que deveriam. Tem-se hoje um modelo disfuncional que, almejando abarcar tudo – filosofia e sociologia, por exemplo, são matérias obrigatórias do ensino médio –, acaba na prática oferecendo muito pouco ao aluno, que não raro sai do colégio sem saber matemática e português.

É preciso mudar e, diante de um Congresso que não mostra interesse em discutir a qualidade da educação – quando muito, debate verbas para a educação –, talvez a edição de uma MP seja de fato oportuna, forçando o Legislativo a se manifestar sobre tema tão relevante. Há tempos a educação não é uma prioridade do governo federal – em seu segundo mandato, a ex-presidente Dilma Rousseff transformou o tema em mero slogan –, e os resultados são padrões de atuação reconhecidamente ineficazes.

Falava-se muito em melhorar a qualidade da educação, mas o debate do tema estava se transformando em justificativa de uma falta de ação tremendamente injusta com tantos jovens, que não recebem na escola o mínimo de conhecimento necessário para seu desenvolvimento humano e profissional. Se a anunciada MP conseguir romper tal paralisia, será um importante passo.

A proposta de reforma do ensino médio contempla três importantes mudanças: a flexibilização do currículo escolar de acordo com o interesse do aluno, o aumento do número de escolas em tempo integral e a ampliação da oferta de formação técnica profissional.

Não haverá corte de nenhuma disciplina e a carga horária continuará sendo de 2.400 horas em três anos, com o limite máximo de 1.200 horas para a Base Nacional Curricular Comum. As outras 1.200 horas serão dedicadas ao currículo flexível.

Na prática, a proposta do governo fortalece o ensino de matemática, português e inglês, disciplinas que serão obrigatórias ao longo de todo o ensino médio. As outras dez matérias serão obrigatórias até o 1.º semestre do 2.º ano, já que, a partir da segunda metade do ensino médio, a grade se torna flexível, com a possibilidade de o aluno escolher um entre cinco percursos formativos – formação técnica profissional, linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Em relação ao período integral, a meta é ter, em 2017, 257 mil alunos de ensino médio nesse regime, com pelo menos 7 horas/aulas por dia. Em 2018, a expectativa é chegar a 514 mil alunos em regime de período integral. A ampliação da jornada exigirá investimento de R$ 1,5 bilhão. A promessa é que a escola que oferecer regime integral receberá um incentivo anual de R$ 2 mil por aluno.

Além de estar em consonância com o Plano Nacional de Educação – aprovado em 2014, uma de suas metas é ter, até 2024, 25% de matrículas da educação básica em regime integral –, o esforço por aumentar as escolas nessa modalidade de regime se inspira na boa experiência do Estado de Pernambuco, que, com o regime de período integral, conseguiu saltar do 21.º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2007 para o topo do ranking em 2015, além de ter diminuído em 90% a evasão escolar.

É longa – e mais que necessária – a batalha pela melhoria da qualidade do ensino ofertado no País. Que o anunciado novo ensino médio possa ser um primeiro passo.

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