Uso impróprio da Petrobrás

Desde 1.º de novembro, a Petrobrás aumentou o preço da gasolina na refinaria, de R$ 1,05 para R$ 1,246, o que, evidentemente, eleva as receitas da empresa. Mas, como o governo diminuiu simultaneamente a tributação que incide sobre a gasolina - a Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico (Cide) -, o preço do combustível na bomba continuará o mesmo. Essas duas medidas foram adotadas para, simultaneamente, atender às necessidades de maior receita da Petrobrás e ao objetivo do governo de não aumentar ainda mais o índice de inflação - que já vai alto.

O Estado de S.Paulo

05 Novembro 2011 | 03h06

A redução da Cide para a gasolina, de R$ 0,192 para R$ 0,091 por litro, e para o diesel, de R$ 0,07 para R$ 0,047 por litro, vale até 30 de junho de 2012 e terá um impacto sobre a arrecadação federal estimado em R$ 282 milhões, neste ano, e em R$ 1,769 bilhão, no primeiro semestre do ano que vem. A ajuda do governo à Petrobrás custará ao Tesouro Nacional, portanto, mais de R$ 2 bilhões - bem menos do que a estatal pretendia.

Em junho, ao anunciar seu Plano de Negócios para o período 2011-2015, a Petrobrás já havia pedido ao governo autorização para elevar em 10% os preços dos combustíveis. E havia sugerido a redução da Cide para que o aumento não fosse repassado ao consumidor. Na semana passada, a proposta foi novamente apresentada. A empresa argumentou que não tem dinheiro suficiente para tocar os projetos do pré-sal.

A conjuntura econômica não tem beneficiado a estatal. Com o aumento da frota de automóveis e, portanto, do consumo interno de combustíveis, cresceram a demanda de gasolina e as importações do derivado de petróleo. Neste ano, calcula o diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, as importações de combustíveis deverão mais que triplicar em relação ao ano passado, passando de 9 mil barris para 32 mil barris de gasolina por dia.

Em nota oficial, a Petrobrás explicou que o reajuste dos preços na refinaria leva em consideração uma estratégia que busca "alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional, em uma perspectiva de médio e de longo prazos". Na verdade, desde 2009 não há reajuste dos preços da gasolina e do diesel. O especialista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (Cbie), afirma que o caixa da Petrobrás "estava sangrando", devido ao aumento do preço da gasolina no mercado internacional. Pelos cálculos do diretor do Cbie, entre janeiro e outubro a estatal deixou de auferir uma receita de R$ 4 bilhões, devido à manutenção dos preços dos combustíveis na refinaria.

O aumento do consumo de gasolina também se deve ao desequilíbrio no mercado do etanol - cuja oferta diminuiu, por problemas com a safra. O etanol só é competitivo quando seu preço é 30% inferior ao da gasolina. Se a oferta fosse satisfatória e os preços, mais baixos, os proprietários de veículos flex-fuel, que responderam por 81,6% da produção de veículos leves, em setembro, não dariam preferência à gasolina.

A Cide foi criada, há quase dez anos, para fornecer recursos para programas ambientais destinados a reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis, para subsidiar a compra de combustíveis e para custear a infraestrutura de transportes. Rendeu aos cofres públicos R$ 912 milhões, em setembro. Em vista do mau estado de conservação das nossas rodovias, apontado pela última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), seria natural que os recursos da Cide fossem destinados principalmente para investimentos nas estradas federais. Mas não é o que ocorre.

Não se justifica usar a Cide na tentativa de reduzir os problemas que a política oficial está criando para a Petrobrás.

A Petrobrás deve cobrar o preço justo pelos derivados que produz, sem o que o governo é obrigado a socorrê-la.

Por outro lado, a Petrobrás não deve ser usada como instrumento de política industrial e tampouco para sustentar a política anti-inflacionária, como vem ocorrendo há tempo.

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