Vacina contra o inchaço estatal

O governo tem-se mostrado muito mais eficiente na criação de estatais e de Ministérios do que na realização de investimentos e no cumprimento de programas, incluído o de aceleração do crescimento (PAC), apresentado em 2007 como filhote da então ministra e futura presidente Dilma Rousseff. Mas o desenvolvimento econômico e social e a melhora da administração pública são apenas justificativas citadas formalmente para a expansão da máquina estatal. Há muito tempo ninguém acredita nesse tipo de motivação. Secretarias, Ministérios e empresas controladas pelo governo são basicamente meios de dominação, no sentido mais cru dessa palavra: servem para intervenção na economia, negociação e distribuição de favores e acomodação de companheiros e aliados em confortáveis e às vezes lucrativas sinecuras. Nada mais fácil, hoje, que a criação de órgãos do governo, tanto da administração direta quanto da indireta. Medidas provisórias (MPs) têm sido usadas para isso. Por todos esses motivos é oportuna a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador José Agripino (DEM) para disciplinar e dificultar a expansão do aparelho estatal.

O Estado de S.Paulo

27 Agosto 2013 | 02h04

O projeto, segundo o senador, deve servir, se aprovado, para combater "o inchaço da máquina pública, prestigiar a iniciativa privada e frear a face intervencionista e estatizante do governo". Ao usar essas palavras o senador apresentou o problema em linguagem polida e quase delicada. Corrupção pode ocorrer mesmo em governos enxutos, mas a multiplicação de órgãos administrativos tende a ampliar as oportunidades de negociatas, propinas, desvios e - para usar a linguagem presidencial - de malfeitos variados, como já demonstrou mais de uma vez o Tribunal de Contas da União (TCU).

A lista de bandalheiras encheria páginas. A presidente deve lembrar-se bem das histórias escandalosas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), amplamente comentadas por ocasião da faxina ministerial de 2011. Casos de superfaturamento e de orçamentos inflados já ocuparam muito espaço nos jornais. O excesso de R$ 400 milhões apontado em 2012 pelo TCU em orçamento da Valec para material destinado a ferrovias é apenas um de muitos casos de irregularidades.

Superfaturamento é problema rotineiro na elaboração e na execução de projetos e motivo frequente de atritos entre o governo federal e o TCU. Erros dessa espécie podem ser intencionais - genuínos malfeitos - ou decorrer simplesmente da incompetência gerencial. Uma administração inchada e subordinada a critérios de companheirismo e a barganhas político-partidárias tende a ser sujeita aos dois males, o uso criminoso da máquina pública e a incapacidade técnica. Bastaria a disputa entre partidos pelo controle de postos em estatais, Ministérios e secretarias para indicar os dois tipos de risco.

Esses postos garantem a indivíduos, grupos e partidos meios de ação eleitoral e de obtenção de vantagens indevidas. Nem sempre essas vantagens serão claramente ilegais, mas será sempre possível caracterizá-las como uso de bens públicos para fins privados. Dificilmente um líder partidário brigará pelo controle de um órgão público movido apenas pelo desejo ardente de elevar a qualidade do planejamento e do serviço.

Segundo levantamento do DEM, sobraram no fim da gestão de Fernando Henrique Cardoso 107 das 145 estatais e subsidiárias existentes no começo de seu primeiro mandato. Foram criadas 43 nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Algumas, como o Banco Popular do Brasil e a Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016 foram extintas. A Pré-Sal Petróleo S.A. continua no papel.

Boa parte das estatais, subsidiárias, Ministérios e secretarias com status ministerial poderia desaparecer e sua falta só seria sentida por dois grupos de pessoas - as beneficiadas com negociatas ou com empregos e os políticos distribuidores de cargos e favores com fins eleitoreiros. O País poderia ganhar muitíssimo mais que os salários e outros itens de custeio economizados.

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