Vai passar. Que bom!

Os 30 anos de democracia inaugurados com a eleição de Tancredo Neves representam a fase de maiores conquistas políticas e humanas da História do Brasil. Nunca o País conheceu três décadas ininterruptas de democracia. A Nova República caracterizou-se pela ausência de conspirações, quarteladas, golpes e epílogos políticos trágicos, ao contrário do “interregno” democrático de 1946-64. Mais ainda: houve um significativo progresso social, refletido na melhoria dos indicadores de rendimento, saúde e educação.

José Serra, O Estado de S. Paulo

10 Setembro 2015 | 03h00

Duas das grandes barreiras ao desenvolvimento foram removidas: o atraso agrícola e a superinflação. Nossa agricultura consolidou novas fronteiras, modernizou-se nas áreas já ocupadas e mostrou-se altamente competitiva. Aquela maldição antiga – inelasticidade da produção quando cresce a demanda por alimentos – ficou para trás.

A superinflação, que infernizou a vida nacional desde os últimos anos do regime militar, foi derrotada, em 1994, pelo Plano Real, que soube aproveitar lições de planos de estabilização anteriores. Foi, talvez, o melhor momento da política econômica brasileira no pós-guerra. Nem os governos militares, no auge da sua força, com grande capacidade de repressão social e de imposição de leis e normas, conseguiram reduzir a inflação a um dígito.

Essa fase democrática contabiliza, entretanto, dois insucessos em frentes importantes: a Constituição de 1988 e a desaceleração do crescimento.

Apesar de grandes méritos – liberdades democráticas, garantias individuais e efetiva independência dos Poderes –, a Carta tem defeitos severos: prolixidade, concessões às corporações, principalmente às estatais, e ausência de um regime único, equitativo e financeiramente viável de Previdência.

A desaceleração do crescimento foi impressionante. Se entre 1950 e 1980 o PIB por habitante do País aumentou 3,6 vezes, de 1985 até 2015 aumentou só 40%! Nestes últimos 30 anos o PIB por habitante da Coreia do Sul quadruplicou e o chinês multiplicou-se por dez! 

A principal responsável pela desaceleração foi e tem sido a indústria de transformação, cuja participação no PIB, que chegara a 22% em meados dos anos 1970, caiu para menos da metade no presente, voltando ao nível do pós-guerra. 

Até meados da década de 90, a causa do retrocesso industrial foi a superinflação. Em seguida veio a sobrevalorização cambial dos primeiros anos de afirmação do Plano Real. A desvalorização que se seguiu, aliada à bonança externa que agraciou o governo Lula – com alta dos preços das commodities e ausência de perturbações externas até 2008 –, permitiu recuperação mais acentuada na década passada. Mas os frutos da bonança foram torrados em aumento do consumo, principalmente de bens industriais importados e turismo externo. Não foram aproveitados para aumentar a competitividade da economia. Ao contrário, promoveu-se um continuado aumento da carga tributária e do custo Brasil.

Em 2008, quando governador de São Paulo, alertei sobre o frenesi fiscal da época: “(A prosseguir a tendência recente) os gastos reais do governo federal até 2012 serão 130% mais elevados do que em 2002. Sem reduzir o superávit primário, isso exigirá um aumento descomunal e sustentado de receita a cada ano”. Claro que esse aumento de carga não se pôde materializar e os desequilíbrios criados se intensificaram, chegando ao presente de forma devastadora.

Em razão do novo ciclo de sobrevalorização cambial, no fim da década passada, e do impacto do custo Brasil sobre a competitividade, a expansão industrial voltou a se retrair nos anos seguintes. Apesar das desonerações tributárias e dada a baixa rentabilidade esperada, os investimentos foram declinando e puxando para baixo a economia. Assim, ironicamente, foi sob a Presidência de um ex-operário industrial que a desindustrialização brasileira e a marcha forçada do atraso econômico e social ganharam impulso decisivo.

Paralelamente ao esgotamento do modelo petista, as manifestações de rua de 2013 expressaram insatisfação com a qualidade dos serviços públicos, a falta de perspectivas de melhores empregos – duas decorrências do enfraquecimento da economia – e a baixa representatividade do sistema político.

Tudo se agravou no “day after” da reeleição de Dilma: a explosão da crise fiscal, o encolhimento da área social do governo, o desemprego crescente e a percepção traumática dos males trazidos ao País e à política pelo patrimonialismo petista. 

A sensação de fraude retirou da presidente reeleita o mínimo crédito de confiança, aquele que se costuma dar aos governantes no início de mandato, necessário para a adoção de medidas de recuperação econômica. Tudo agravado pela proverbial incompetência administrativa, pela falta de traquejo político e pelas deficiências de um programa de ajuste desajustado. Houve erros crassos na previsão de receita tributária, desconhecimento da real magnitude da herança de 2014, políticas monetária e cambial que conspiram contra o equilíbrio fiscal e péssima relação com o Legislativo.

Um exemplo do desnorteamento? As injustificadas operações dos chamados swaps cambiais, que custaram ao Tesouro R$ 115 bilhões em 12 meses, gasto superior aos orçamentos da Educação ou da Saúde. São operações sem cabimento num país com déficit externo declinante e que detém US$ 370 bilhões de reservas cambiais.

A exponencial rejeição popular à presidente e o acirramento das ações corporativistas para escalpelar o Tesouro têm feito a base política do governo no Congresso se esfarelar, gerando um círculo vicioso.

Compartilho a crescente preocupação de todos com o desfecho da crise. Uma coisa, no entanto, me tranquiliza. À diferença do que muitos dirigentes petistas têm pregado, inexiste risco de retrocesso institucional. O petismo precisa parar de confundir seus delírios autoritários com a História do País, que fez uma escolha inequívoca: a democracia. Por isso mesmo se busca uma forma pacífica, e pacífica será, de se ver livre de um modo de governo que empurra o Brasil para o atraso e a melancolia. Vai passar!

*José Serra é senador (PSDB-SP)

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