Validade vencida

Há dois anos, ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE), a Prefeitura de São Paulo anunciou a criação de um programa pioneiro de manutenção de pontes e viadutos. O plano previa a recuperação de 58 das 270 obras de arte da cidade, sob responsabilidade do governo municipal. Na época, o então secretário de Infraestrutura Urbana, Marcelo Branco, assegurou que, além das reformas, cada obra passaria por inspeções regulares e procedimentos preventivos. Segundo ele, o objetivo da medida, além da garantia de segurança à população, seria "incutir a cultura de manutenção preventiva na administração municipal". O acordo foi motivado pelo estudo Infraestrutura da cidade de São Paulo: prazo de validade vencido, desenvolvido em 2005 pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que apontou as péssimas condições de manutenção de pelo menos 50 pontes e viadutos da cidade. De lá para cá, no entanto, apenas 7 das 58 obras de recuperação previstas foram concluídas, e as reformas dos Viadutos Conselheiro Carrão e Engenheiro Alberto Badra se arrastam desde 2002. Agora, a Secretaria de Infraestrutura Urbana promete um novo pacote de recuperação e manutenção, capaz de prolongar a vida útil dos viadutos "em pelo menos mais 50 anos". Mais uma vez, a única reforma que se vê é a do pacote de obras, não das estruturas. E, apesar das reedições, tudo é vago nos planos da Prefeitura. Conforme o secretário adjunto Marcos Penido, 20 ou 30 obras compõem o novo programa, uma diferença considerável diante do que foi acordado com o MPE. Falta precisão também na definição de projetos e prazos para a realização dessas obras. Tudo se arrasta. O Elevado do Glicério, por exemplo, está em obras há sete anos e os processos de licitação emperram - oito das concorrências chegaram a ser abertas desde 2007, mas não avançaram. As obras de recuperação da Ponte do Limão estão em curso há cinco anos. Iniciadas em 2004, tiveram de ser interrompidas por causa de um acidente com um caminhão que bateu na ponte e abalou suas estruturas. Os trabalhos só foram retomados quatro anos e meio depois, em 2008, quando um novo contrato foi assinado. O prazo de conclusão, de seis meses, já foi ultrapassado. Em reportagem publicada pelo Estado, na segunda-feira, a Prefeitura incluiu a Ponte do Limão entre as obras que serão entregues entre outubro e dezembro. Dez dias antes, no entanto, outra reportagem revelava que se fez um novo projeto para a Ponte do Limão, que será estaiada, para permitir a construção da terceira pista da marginal. Portanto, sua inauguração deverá ocorrer em março de 2010. Estudos mostram que um bom programa de manutenção e recuperação de pontes e viadutos consumiria R$ 160 milhões por ano do orçamento do Município. Embora a situação dos equipamentos mereça atenção há décadas, conforme dados do Sinaenco, só no ano passado os investimentos em obras de manutenção atingiram R$ 150 milhões. O secretário Marcos Penido garante que as estruturas, hoje, não apresentam riscos. Na manhã de 16 de julho, no entanto, um buraco se abriu numa das juntas de dilatação do Cebolão provocando mais de 10 quilômetros de lentidão nas marginais. Da Ponte da Freguesia do Ó - também apontada como uma das mais críticas por falta de manutenção - um pedaço de concreto se desprendeu ferindo um motoboy há cerca de um ano. Essas estruturas foram construídas para permitir o trânsito de caminhões de 36 toneladas. Atualmente, as caçambas carregam até 50 toneladas, e um caminhão de areia molhada pode pesar 70 toneladas. Rachaduras, desníveis, infiltrações, desprendimento do concreto e exposição da estrutura à chuva ácida mostram um processo de degradação que atingiu as pontes e viadutos de São Paulo, construídos, em grande parte, há mais de 50 anos. A tarefa da Prefeitura é árdua e não pode se limitar ao período de um único governo. Mas alguém tem de, finalmente, começar o tão anunciado - e reeditado - programa de reformas.