Vem aí um orçamento eleitoral

Depois de negociar longamente, a oposição conseguiu eliminar alguns dos principais defeitos do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o texto aprovado continua fiel, em pontos importantes, à preocupação eleitoral do governo. Destinada a servir de base à proposta do Orçamento federal para 2010, a LDO garante suficiente espaço para o aumento de gastos no próximo ano. Pode-se esperar, portanto, a repetição da estratégia adotada com êxito em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição. Discursando no Espírito Santo, nesta mesma semana, ele prometeu eleger sua sucessora - ou sucessor, emendou logo em seguida. A política orçamentária vem sendo orientada claramente para essa finalidade.A oposição conseguiu negociar dois limites à gastança pretendida pelo governo. Investimentos novos ficarão paralisados enquanto o Orçamento-Geral da União não estiver em vigor. Idealmente o Congresso deve aprovar o projeto antes de iniciar o recesso de dezembro, mas isso nem sempre ocorre. Quando há atraso, o governo pode legalmente desembolsar dinheiro para um número restrito de pagamentos, como salários e juros. Mas o Executivo sempre tenta obter autorização também para investir mesmo sem dispor de uma programação financeira aprovada pelo Congresso. Desta vez, a tentativa falhou.O outro limite é mais importante. O governo tentou afrouxar a avaliação de custos de obras e serviços pagos com verbas do orçamento. Pelo critério até agora aceito, é preciso buscar preços iguais ou inferiores à mediana dos valores apurados pelos sistemas de informação aceitos oficialmente. Um deles é o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil. O outro é o Sistema de Custos de Obras Rodoviárias. Em casos excepcionais e justificados em relatórios técnicos, os custos podem ser superiores à mediana, mas dentro de limites fixados oficialmente. O governo tentou driblar esses critérios, mudando o texto para manter apenas a referência à mediana dos custos e possibilitando aumentos ilimitados. Com apoio técnico do Tribunal de Contas da União, a oposição se movimentou e o governo desistiu.Mas outras facilidades foram mantidas para a expansão do gasto federal em 2010. As empresas do Grupo Petrobrás foram excluídas do cálculo do superávit primário, isto é, da economia feita ao longo do ano para o pagamento dos juros da dívida pública. Com a exclusão da Petrobrás, a meta de superávit primário foi reduzida inicialmente de 3,8% para 3,3%, com responsabilidades assim distribuídas: governo central, 2,15%; estatais, 0,2%; e Estados e municípios, 0,95% do PIB. Mas o governo conseguiu, além disso, autorização para excluir do cálculo também o dinheiro aplicado nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), podendo abater, portanto, mais 0,65% do PIB, se conseguir desembolsar os R$ 22,5 bilhões por enquanto projetados. "Queríamos era votar a LDO e salvar o PAC. O objetivo foi alcançado", disse o deputado Gilmar Machado (PT-MG), vice-líder do governo. A frase pode impressionar, mas é um exagero. O PAC nunca foi ameaçado pela meta fiscal. É cansativo repetir, mas parece necessário: o governo investe menos que o programado no orçamento não por falta de dinheiro, mas por ser incapaz de projetar e executar obras. Neste ano, até junho, desembolsou apenas 22,3% da verba autorizada para o PAC no orçamento de 2009. Para realizar esses e outros programas de investimento o governo não precisaria excluí-los da meta fiscal. Ao tomar esse caminho, apenas aumenta o espaço para maiores gastos de custeio, como os de pessoal. O mais novo reajuste de salários para o funcionalismo entrou em vigor em 1º de julho. A LDO já autoriza novos ajustes. Além disso, o presidente defendeu, há poucos dias, aumento real para quem recebe aposentadoria superior ao salário mínimo. A elevação do valor do Bolsa-Família está em discussão, como indicou o ministro Paulo Bernardo. Ele mesmo autorizou estudos para mostrar como o funcionalismo brasileiro é pequeno e barato, pelos padrões internacionais. Haverá quem leve a sério essa comparação, esquecendo o peso da carga de impostos e a qualidade dos serviços. Tudo isso é lenha na caldeira da campanha eleitoral comandada por Lula.

, O Estadao de S.Paulo

17 de julho de 2009 | 00h00

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