Vender legenda, um bom negócio

O Ministério Público Estadual (MPE) do Rio Grande do Sul abriu investigação para apurar a venda de legendas pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) para a disputa de cargos nas eleições municipais de 2012 em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O inquérito dá sentido concreto a uma expressão antes tida apenas como metafórica: "legendas de aluguel". Chama também a atenção para a enorme distância existente entre as aparentemente nobres intenções dos partidos e a real motivação da existência dessas siglas.

O Estado de S.Paulo

23 Fevereiro 2013 | 02h06

O inquérito foi instaurado a partir de denúncias feitas por filiados e ex-filiados que perderam vagas de candidato a prefeito e a vereador por não pagarem taxas de até R$ 100 mil cobradas pela direção do PHS em municípios de médio porte e da cobrança de prestações mensais de até R$ 20 mil. Os promotores investigam a possibilidade de terem sido cobrados valores ainda mais altos em municípios de maior densidade eleitoral, como as cidades fluminenses de Nova Iguaçu, Volta Redonda e Petrópolis. A primeira denúncia foi encaminhada em abril de 2012 à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) de Goiás pelo então candidato do PHS a prefeito de Porto Alegre, o ex-secretário de Segurança Pública e policial federal aposentado José Francisco Mallmann, que tinha desistido da disputa. Na ocasião, ele acusou o atual presidente nacional do partido, Eduardo Machado, de haver determinado a cobrança de valores entre R$ 50 mil e R$ 200 mil a outros partidos interessados em formar coligações para o pleito. Tais quantias seriam pagas em troca de tempo no horário da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na televisão. Também de acordo com a acusação, candidaturas a prefeito e vereador pela legenda podiam ser compradas.

A negativa de pagar os valores exigidos seria, de acordo com a denúncia do desistente, punida com a destituição da executiva municipal e a nomeação de uma comissão provisória, também passível de vir a ser substituída no caso de as prestações mensais não serem pagas como combinado.

A 7.ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre tem a incumbência de investigar todos os casos denunciados depois da denúncia feita por Mallmann. "O caso corre em segredo de Justiça. Há provas contundentes", disse o promotor Frederico Schneider de Medeiros. Segundo os responsáveis pelo inquérito, as provas estão contidas em gravações de negociações para venda de diretórios encaminhadas à PF e ao MPE.

De acordo com o que foi relatado por outro denunciante, o presidente do PHS em Petrópolis (RJ), Marcus Curvelo, o acusado Machado fixou em R$ 100 mil mais R$ 20 mil por mês durante a campanha o custo do apoio de seu partido ao candidato do PT à prefeitura daquele município. Segundo ele, a direção municipal recusou-se a cobrar e os petistas negaram-se a pagar o que foi exigido. "Os dirigentes nacionais já haviam arrecadado mais de R$ 15 milhões essencialmente com a venda do controle de municípios, capitais e até Estados", relatou Curvelo em documento registrado em cartório.

O ex-prefeito de General Câmara (RS) Paulo Roberto Rame saiu do PHS por discordar da cobrança de mensalidades de R$ 3 mil para ele ser mantido no comando do diretório municipal e de mais R$ 25 mil para seu candidato ter direito à legenda.

A defesa do principal denunciado é bem um retrato de como alguns dirigentes partidários encaram a atividade política. "Não é ilícito. A lei dos partidos permite que as legendas criem receitas próprias. O PT, por exemplo, arrecadou de R$ 12 milhões a R$ 15 milhões em receitas próprias. Os filiados pagam taxas. Posso até concordar que isso seja imoral, mas não é ilegal", disse o presidente Eduardo Machado.

Oportunismo e cinismo à parte, a principal causa do bom negócio da venda de legenda é o desinteresse dos legisladores de combater a promiscuidade de nosso sistema partidário, com 30 partidos. Uma fórmula eficiente para limitar esse total, que induz a conluios indecentes, seria adotar a cláusula de barreira. Mas ninguém parece interessado em fazê-lo.

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