Verdade e perdão

A criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), para apurar os crimes cometidos durante o regime militar, tinha como objetivo fazer a reconstituição dos fatos para que servisse de memória às próximas gerações. Um país cresce não apenas em razão de seus acertos, mas com o reconhecimento de seus erros. Verdade significa uma reconstituição isenta e imparcial, que possa servir ao aprendizado que um país deve empreender de sua própria História. Qualquer parcialidade pode significar perda de isenção, que repercute sobre os próprios fatos que se procura reconstituir. A credibilidade está aqui em jogo.

DENIS LERRER ROSENFIELD *,

03 Junho 2013 | 02h04

No início de seus trabalhos, contudo, a CNV fez uma opção de cunho nitidamente ideológico, sinalizando uma reconstituição parcial dos fatos, como se uma história dessa maneira recortada ainda pudesse ser chamada de História. Optou por investigar os crimes, certamente atrozes, produzidos nos porões da ditadura militar, com assassinatos e prática de tortura. Teria dado credibilidade a si mesma e fornecido, ademais, um exemplo à Nação se tivesse conferido a mesma atenção à violência cometida pelos militantes da luta armada que tencionavam estabelecer no País uma ditadura comunista/socialista.

A comissão faz muito bem em trazer a público, por exemplo, a tortura sofrida por mulheres, em relatos impressionantes e comovedores. Casos desse tipo não podem - ou não deveriam - ser jamais repetidos. A Nação tem muito a aprender moralmente com esse tipo de comportamento abjeto, objeto da mais alta condenação. Os abusos sexuais que elas sofreram são intoleráveis. Não há nada aí que possa ser justificado.

Mas faz muito mal a comissão em esconder do público os assassinatos, alguns com requintes de tortura, e os justiçamentos cometidos pelos partidários da violência revolucionária. No que se refere a esses casos, haveria muito a ser feito do ponto de vista da reconstituição histórica. Foram vítimas, até hoje sem voz, de "tribunais revolucionários". Homens e mulheres perderam a vida pela mão dos que queriam fazer do Brasil uma nova Cuba ou uma nova China.

Focar um fato e ocultar outro não é atitude digna de pessoas que deveriam ter, antes de tudo, espírito público e imparcial. Não deveria ser o trabalho de militantes que procuram somente fazer passar um espírito de cunho ideológico. Os ditos opositores armados ao regime militar eram liberticidas, em muito diferentes dos opositores democratas que, na época, estavam agregados e unidos no então MDB. Não faz o menor sentido apresentá-los como defensores da democracia e da liberdade.

Além desse viés claramente ideológico, a CNV pouco tem avançado no descobrimento de novos fatos, procurando desviar o foco para o questionamento da Lei da Anistia. Sua incompetência histórica se está traduzindo por posições militantes. Parece haver na comissão uma maioria barulhenta que tem como objetivo capturar a atenção de formadores de opinião.

A Lei da Anistia foi, na época, fruto de um amplo esforço de pacificação nacional, envolvendo os partidários do regime e a oposição, com a participação de entidades importantes da sociedade civil, como a OAB. Militares insatisfeitos com o regime, opositores democratas que procuravam estabelecer o Estado sobre novas bases e mesmo membros do partido no poder se uniram tendo como objetivo fazer a sociedade brasileira seguir um novo caminho.

Foi um grande esforço de reconciliação nacional, numa transição pacífica que permitiu ao Brasil recomeçar sem nenhum tipo de revanchismo. Um peremptório "não" foi dito a todas as formas de violência, de modo que o País pudesse vislumbrar o futuro sem retroceder aos problemas do passado.

No momento em que a anistia teve lugar, os dois lados, por assim dizer, foram igualmente perdoados. As atrocidades foram, é certo, graves, e precisamente por isso é que uma anistia foi necessária. Se fossem agressões menores, talvez um ato desse tipo nem tivesse ocorrido. O perdão existe na vida de cada um e no espaço propriamente político para que um recomeço seja possível. E o País recomeçou sem precisar ter o seu andar preso ao passado.

O mais curioso é que alguns membros da Comissão da Verdade costumam oferecer o exemplo de outros países latino-americanos com o intuito de mostrar que fizeram o que nosso país deveria ter feito, ou seja, abolir a Lei da Anistia. Basta ver o resultado de países como a Argentina, em marcha acelerada para o abismo, debatendo-se sempre com um passado não resolvido. Vive no presente as agruras do passado sem poder vislumbrar o futuro.

Ainda recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou a Lei da Anistia, decidindo por sua plena legalidade, numa posição que se caracterizou por sua clareza e por seu espírito republicano. Diante dos defensores do retrocesso, deixou manifesto que nenhuma volta atrás seria tolerada.

Surpreendentemente, no entanto, alguns membros da Comissão da Verdade teimam em ignorar a decisão do Supremo, clamando por sua revisão, como se o País devesse voltar a um passado de contenciosos intermináveis. Uma nação presa a um passado irreconciliado não tem condições de prosperar. O que esses membros militantes da CNV estão procurando fazer é criar condições perante a opinião pública para que o STF se sinta pressionado e volte atrás. De fato, estão em pleno processo de proselitismo político, extrapolando as finalidades mesmas de criação dessa comissão.

Não apenas estão sendo parciais na reconstituição histórica, como também procuram produzir na sociedade brasileira uma fratura que a poria em luta consigo mesma. Se o perdão interveio, foi para que o País se pudesse reconciliar. A verdade histórica pode ser um instrumento dessa reconciliação, por mais dolorosos que sejam os fatos apresentados. E não pode ser substituída por um retrocesso institucional.

* DENIS LERRER ROSENFIELD É PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS. E-MAIL:, DENISROSENFIELD@TERRA.COM.BR

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