Vexame internacional

O Brasil perdeu o direito de voto no Tribunal Penal Internacional (TPI). É o primeiro resultado concreto do atraso do País em suas contribuições a organismos multilaterais - um vexame que dá a exata dimensão do delicado momento que vive a diplomacia brasileira no governo de Dilma Rousseff.

O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2015 | 02h06

O País deve mais de US$ 6 milhões ao TPI. O próprio Ministério das Relações Exteriores, ao confirmar a punição, informou ao Estado que um país não pode votar no tribunal "se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma das contribuições correspondentes a dois anos anteriores completos por ele devidos". Isso significa que a dívida do Brasil com uma das mais importantes entidades internacionais vem se acumulando desde pelo menos 2012.

Sediado em Haia, o tribunal faz parte do sistema da ONU, mas é independente daquela organização. Foi criado em 1998 pelo Estatuto de Roma e passou a vigorar em 2002, mesmo ano em que foi ratificado pelo Brasil. Seu objetivo é julgar acusados de crimes contra a humanidade. Todos os países que, como o Brasil, se dizem amantes da paz e respeitadores dos direitos humanos, deveriam dar-lhe inequívoco apoio.

No entanto, está cada vez mais claro que os compromissos internacionais do Brasil estão relegados ao rodapé do formulário de contas a pagar do governo federal. Parece que Dilma encontrou na falta de dinheiro a desculpa perfeita para virar as costas ao mundo da diplomacia, em relação ao qual ela nutre notório enfado.

Os cortes do orçamento para política externa transformaram o Brasil em um dos maiores devedores da ONU. O País deixou de pagar, até dezembro, US$ 170 milhões previstos no orçamento da organização, além de US$ 14 milhões à Unesco e US$ 87,3 milhões para operações militares de paz.

Esse calote nem parece obra de um governo que se diz comprometido com o multilateralismo, em contraponto ao unilateralismo das grandes potências. Tampouco se coaduna com a reivindicação de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, pois, na remota hipótese de que o Brasil alcance esse nobre objetivo algum dia, parece improvável que consiga pagar a conta de tão alta posição.

Nada disso deveria surpreender, porque a política externa lulopetista sempre foi melhor no discurso do que na prática. Nos idos de 2010, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse que o Brasil, sob o governo do PT, praticava uma diplomacia "ativa e altiva". A expressão era uma forma de contrapor a política externa implementada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso - que, na versão petista, era subserviente aos interesses dos Estados Unidos e de outras potências.

O potencial marqueteiro do slogan logo foi percebido pelos bruxos da primeira campanha de Dilma à Presidência, em 2010, e acabou incorporado ao programa de governo. Como um compromisso solene, lá se declarava que "a política externa do Brasil tem profunda incidência em nosso projeto nacional de desenvolvimento". O calote no TPI e na ONU, além do deplorável estado das contas do Itamaraty revelado em diversas reportagens nos últimos tempos, mostra que eram palavras ao vento.

Algumas representações brasileiras no exterior enfrentam atrasos salariais e correm o risco de sofrer cortes de água e de luz, pois não têm dinheiro sequer para pagar as contas. Os casos mais graves são os de embaixadas em alguns países da África - justamente aqueles que são tidos como prioritários na chamada política "sul-sul" do governo petista.

Mesmo que Dilma já tenha dado seguidas provas de sua indiferença em relação à política externa, é preciso que algum conselheiro alerte a presidente que está em jogo a imagem do País, já bastante depauperada em razão dos escândalos de corrupção e da desastrosa administração das contas públicas. Para nações que perseguem o pleno desenvolvimento e o bem-estar de sua população, diplomacia não é capricho. É necessidade.

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