Vinculação de recursos

Em artigo publicado neste Espaço Aberto em 2 de fevereiro, os reitores das três universidades estaduais paulistas analisaram o resultado dos últimos 20 anos, desde quando lhes foram destinados recursos vinculados. A avaliação foi considerada bastante favorável, motivando o título do artigo: Modelo de sucesso.Vou-me permitir relatar um episódio ocorrido em 1986. Àquela altura, era reitor da Universidade de São Paulo (USP) o professor José Goldemberg e, em reunião no Instituto de Estudos Avançados, entre vários assuntos, surgiu a discussão sobre a integração do Hospital das Clínicas (HC) à universidade. Durante a discussão ficou esclarecido que o orçamento da USP era equivalente a US$ 300 milhões, praticamente igual ao do HC, o que, por si, desaconselhava a incorporação.Apenas como esclarecimento, o HC foi construído para servir à Faculdade de Medicina da USP, depois organizado como autarquia ligada à Casa Civil e, posteriormente, ligada à Secretaria da Saúde. A Faculdade de Medicina utiliza o HC para ensino e treinamento dos alunos e pós-graduandos, sob a condição de que a direção das diferentes disciplinas fique sob a chefia do professor titular da respectiva área. Assim, todos os médicos e pessoal contratados pelo hospital, prestando serviço no setor, ficam subordinados à faculdade, por meio do professor titular e dos demais docentes da universidade. Desta forma, a universidade passa a contar com todo o orçamento do HC, sem onerar o seu próprio orçamento.É interessante enfatizar que até 1989 todas as greves que ocorriam nas três universidades desembocavam no gabinete do governador do Estado, que tinha de decidir, sob pressão, a respeito de suplementação do orçamento, para atender a demandas financeiras, que estavam na base das reivindicações.Sempre defendi que setores permanentes e vitais do País, como educação e saúde, precisam dispor de recursos seguramente vinculados, para permitir programação e administração eficientes.A área econômica de qualquer governo sempre considera indesejável qualquer vinculação de recursos, porque, dizem, "engessa" o orçamento e tira da área econômico-financeira do governo a possibilidade de decidir sobre aplicação das verbas, argumento ainda utilizado nos dias de hoje e que tem frustrado, até aqui, todas as vinculações tentadas para o setor da saúde.A essa altura, 1989, administrava o Estado o governador Orestes Quércia e era seu secretário de Educação o professor José Aristodemo Pinotti, que havia sido reitor da Unicamp. Foi quando, sob assessoria de Pinotti, o governador concordou em destinar 9,17% do ICMS às três universidades estaduais, cujo Conselho de Reitores passou a exercer a total autonomia, consagrada na Constituição federal. Ficou, então, estabelecido o limite de gastos do Estado com as suas universidades. E, mais que estabelecida, garantida a destinação dos recursos sem contingenciamento algum, e acompanhando a evolução da arrecadação do mais importante tributo estadual, representado pelo ICMS.Todos sabem que qualquer governo quer realizar obras que marquem sua administração. Por isso buscam comprimir os gastos com manutenção de serviços pré-existentes, que erroneamente não consideram como marca de sua gestão e pouco agregam em prestígio político.A comparação do orçamento da USP, que passou a ser vinculado, com o do Hospital das Clínicas, não vinculado, ilustra claramente essa diferença. E demonstra como sofrem grandes perdas os setores cuja atividade é permanente, exigindo, entre outras coisas, atualização tecnológica sem vinculação de recursos.Nestes 20 anos, o HC continuou disputando a partilha do orçamento. No ano de 2008, somando os recursos do Estado aos captados pelas duas Fundações de Apoio que atuam no complexo, não se atinge R$ 1,3 bilhão. Enquanto isso, a USP, que se beneficia da vinculação do ICMS, chega perto dos R$ 3 bilhões.De um patamar igual em 1986, o orçamento do HC representa, hoje, menos da metade do orçamento da USP.Esta perda mostra claramente o desgaste do setor de saúde e justifica a luta pela vinculação de recursos a um setor com custos crescentes, e tendo de atender população que cresce em número e muda seu perfil pelo aumento expressivo dos idosos.A luta pela CPMF foi tentativa frustrada, porque a área econômica subtraiu do orçamento do Ministério da Saúde (MS) mais do que a CPMF trouxe. Assim, em 1995 o MS tinha 22% do orçamento da seguridade; em 1998, com a CPMF sendo arrecadada, e eu já não era ministro, o que coube ao Ministério foram 18%. No ano passado a parcela do MS foi de 14%. Nas Disposições Transitórias da Constituição previa-se para a saúde 30% do orçamento da seguridade. Esse dispositivo nunca foi regulamentado.A Emenda 29 vinculou recursos federais, estaduais e municipais, mas, embora aprovada em 2000, nove anos depois tampouco foi regulamentada. Em consequência, ações que nunca foram atribuição da saúde vêm sendo incorporadas ao orçamento do setor, com evidentes prejuízos. Nos Estados onde recursos estaduais e municipais são aportados devidamente já se nota um alívio, que deve melhorar quando a regulamentação for conseguida.O exemplo das universidades estaduais deve reforçar a ideia da importância da vinculação, que não engessou o orçamento do Estado e permitiu que o crescimento econômico se refletisse no aumento dos recursos correspondentes, que justifica o título do artigo dado pelos reitores. Adib D. Jatene foi ministro da Saúde

Adib D. Jatene, O Estadao de S.Paulo

25 de fevereiro de 2009 | 00h00

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