Dezembro começa com o governo quase paralisado, sem dinheiro para gastar e com perspectiva de um novo ano muito ruim, com mais contração econômica, inflação acima do limite de tolerância e juros parecidos com os de 2015. Mais R$ 11,51 bilhões de verbas federais para despesas foram congelados ontem por decreto presidencial. Foi uma tentativa de evitar uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto se espera a aprovação, pelo Congresso, da nova meta proposta para 2015, um déficit primário – sem contar os juros – de até R$ 119,9 bilhões. Na melhor hipótese, a meta será autorizada ainda hoje. Neste caso, o sufoco neste mês será um pouco menor, mas sem esperança de recuperação, a curto prazo, das esburacadas contas públicas. Qualquer melhora duradoura das condições econômicas dependerá do conserto dessas contas.
O desastre das finanças oficiais continuou em outubro, segundo os números divulgados pelo Banco Central (BC). O conjunto do setor público, formado pelos três níveis de governo e por uma parte das estatais, teve um déficit primário de R$ 11,53 bilhões no mês passado, de R$ 19,95 bilhões no ano e de R$ 40,93 bilhões em 12 meses.
O pior desempenho tem sido o do governo central – Tesouro, BC e Previdência –, com déficit primário de R$ 12,32 bilhões no mês, R$ 34,04 bilhões em 2015 e R$ 39,94 bilhões em 12 meses. Somando-se as despesas com juros, chega-se ao resultado nominal, o mais importante para avaliar a posição do setor público.
O acumulado do governo central em 12 meses, no valor de R$ 450,79 bilhões, equivale a 7,81% do Produto Interno Bruto (PIB). O do conjunto do setor público, de R$ 547,86 bilhões, corresponde a 9,5% do PIB, quase um recorde mundial, superado apenas por países em condição catastrófica, como a Venezuela.
O governo promete para o próximo ano um desempenho fiscal bem melhor, embora insuficiente para repor a dívida pública na trajetória desejada. O plano da equipe econômica é atingir um superávit primário equivalente a 0,7% do PIB no conjunto das finanças públicas. Não se sabe, ainda, como isso será possível, com mais um ano de atividade em queda e com o governo ainda à espera da improvável recriação do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O cenário desenhado com as projeções do mercado é de um desastre prolongado, de acordo com a pesquisa Focus, conduzida semanalmente pelo BC por meio de consultas a cerca de cem entidades. O PIB deverá encolher 2,04%, depois de uma contração de 3,19% neste ano. Isso obviamente reduzirá mais um pouco a base de tributação, já diminuída severamente em 2015. A dívida líquida do setor público chegará, segundo as estimativas, a 40% do PIB, com um bom salto em relação ao nível final calculado para este ano, de 35,5%. Será uma consequência inevitável das más condições das finanças governamentais.
Curiosamente, a nova pesquisa Focus, divulgada ontem, manteve em 6,64% a inflação oficial estimada para 2016. Isso talvez se explique pela expectativa de um nível de atividade muito baixo. Por enquanto, a recessão foi insuficiente para frear a alta de preços, mas esse efeito poderá ocorrer no próximo ano – embora a inflação deva superar com folga o limite de tolerância, de 6,5%. Esse limite, já muito alto pelos padrões internacionais, é um bom indício da política permissiva seguida há anos pelo governo federal.
Sem perspectiva de maior sucesso no combate à inflação, os economistas do mercado abandonaram gradualmente, nas últimas semanas, a expectativa de juros mais baixos em 2016. Há quatro semanas, a mediana das projeções apontava para uma taxa básica de 13% no fim de 2016. A previsão, agora, é de 14,13%, muito próxima da atualmente em vigor, de 14,25%. Se as bolas de cristal estiverem funcionando bem, o freio dos juros continuará travando a economia por mais um ano – com perspectiva de mais desemprego misturado com inflação e enormes custos sociais.