Voracidade e ineficiência

No Brasil, o governo, em todos os níveis, arrecada demais e de forma injusta e depois gasta em excesso e muito mal

O Estado de S.Paulo

19 Agosto 2018 | 03h00

Com voracidade incomum, o Estado brasileiro abocanha um terço do valor da produção interna e devolve à sociedade, em troca, serviços insuficientes e de baixa qualidade. No Brasil, o governo, em todos os níveis, arrecada demais e de forma injusta e depois gasta em excesso e muito mal. Esses dados, pouco citados e discutidos na campanha eleitoral, foram lembrados pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, numa palestra a alunos da Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, na quinta-feira passada. Em sua exposição, ele confrontou a carga tributária nacional, equivalente a 33% do Produto Interno Bruto (PIB), com o padrão médio dos países em desenvolvimento, de cerca de 20%.

Falando no Rio de Janeiro, na manhã seguinte, outro representante do Ministério da Fazenda retomou o tema do Estado grandalhão e desajeitado como entrave ao crescimento econômico. A baixa eficiência brasileira é em grande parte explicável por fatores como o mau funcionamento das instituições, a burocracia excessiva e a infraestrutura precária, disse o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência, João Manoel Pinho de Mello.

O alto risco regulatório encarece o capital e isso leva a uma taxa baixa de investimento e de avanço tecnológico, afirmou o secretário. Grandes projetos de infraestrutura ficam no papel por causa do risco excessivo. Se o Brasil tivesse a qualidade regulatória média dos países emergentes, o retorno das empresas seria maior, acrescentou. Mais uma vez, como havia ocorrido no dia anterior na palestra do ministro Eduardo Guardia, a exposição envolveu a comparação com economias de nível semelhante de desenvolvimento e renda.

Entre os exemplos de ineficiência regulatória o secretário mencionou a recuperação judicial das empresas, com resolução demorada e retorno menor para os credores. Ele citou ainda o descompasso entre o aumento da escolaridade, considerável nos últimos 30 anos, e o avanço pouco significativo da produtividade. Investe-se na educação, mas os recursos têm sido usados de forma improdutiva.

Este detalhe valeria, sozinho, uma exposição sobre a baixa qualidade da formação nos níveis fundamental e médio e sobre o pouco empenho na implantação de bons cursos profissionalizantes. Seria ainda importante contrastar esse desleixo com o empenho populista de facilitar o acesso ao chamado ensino superior, com mais foco nos efeitos eleitorais do que na qualidade da formação oferecida.

As duas exposições, do ministro e do secretário, trataram de questões fundamentais para a construção de uma economia moderna, dinâmica e integrada nas condições do século 21. Mostraram problemas inegáveis da gestão pública e da ordenação institucional. Indicaram objetivos indispensáveis a qualquer programa sério de governo. Apontaram passos necessários a qualquer plano de crescimento mais intenso, duradouro e comparável com o desempenho de outras economias emergentes.

Um desses passos é a arrumação das contas públicas - pelo controle e pela boa gestão das despesas, porque a tributação já é excessiva, como assinalou o ministro da Fazenda. Sem isso, a expansão sem freio do gasto público resultará, como até agora, em “mais dívida para financiar o funcionamento normal do governo”. “Ou enfrentamos o desequilíbrio ou o Brasil não volta a crescer”, advertiu Guardia.

Um reconhecimento amplo desses problemas pelos candidatos à Presidência beneficiaria o Brasil desde já, reduzindo a insegurança nos setores produtivo e financeiro. Isso facilitaria a retomada do investimento e das contratações de pessoal, preparando um ambiente econômico melhor para o próximo governo. Por enquanto, incerteza e temores predominam, paralisando iniciativas e entravando os negócios. Pior que isso: alguns programas alimentam o medo e aumentam a instabilidade nos mercados. O efeito mais visível, no dia a dia, é a oscilação do mercado financeiro, onde se navega entre ventos externos desfavoráveis, como os da crise turca, e os perigos da cena política nebulosa.

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