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Almir Pazzianotto Pinto, O Estado de S.Paulo
25 Maio 2015 | 02h03
A artificiosa euforia em torno das condições sociais e econômicas se esfarelou e o povo, da classe A à classe D, de empresários a beneficiários do Bolsa Família, convenceu-se de que foi vítima de grotesca manipulação. Foram 12 anos de mentiras, corrupção e falcatruas, que os fanáticos petistas não devem ignorar.
O escândalo dos séculos, revelado pela Operação Lava Jato, como capítulo trágico da história da decadência moral que tomou conta do País, relegou a segundo plano o mensalão, e outras maquinações do mesmo gênero, levando muitos, como dizia Ruy Barbosa, a terem vergonha de ser honestos.
O sucatamento do parque industrial, responsável pela ascensão do Brasil a posição de destaque entre as principais economias mundiais, acarreta irrecuperável retrocesso na história do desenvolvimento.
Quantas empresas encerraram atividades? Quantas reduziram drasticamente o número de empregados? Qual a real taxa de desemprego? Como se encontra o parque automotivo, em determinado momento um dos mais importantes do mundo? O que acontece com os setores sucroalcooleiro, calçadista, de confecção, tecidos, autopeças? Como anda a construção civil, termômetro do mercado de trabalho?
Empregados de todos os níveis, em número desconhecido e de difícil apuração, de médias e pequenas empresas subcontratadas por poderosas empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobrás, foram cortados por causa de interrupções de obras e de atrasos de pagamentos. Hoje engrossam o exército dos desempregados, sem perspectivas claras de recolocação.
Desconfiado dos dados oficiais, recorro a cadernos de economia dos grandes jornais e começo a temer que a crise também os tenha atingido, obrigando-os a cortar na carne e liberar mão de obra de excelente qualidade.
"Ajuste fiscal deixa cidades desamparadas"; "queda das vendas leva Zona Franca a cortar 15 mil vagas, com a retração das vendas de aparelhos de televisão e de motos no primeiro bimestre do ano"; "montadoras têm 17 mil operários em férias e em lay-off"; "a Embraer produzirá o Phenom nos EUA"; "vendas de imóveis residenciais em março recuaram 27,4%"; "antes de melhorarem, as coisas têm de piorar" - essas são notícias recolhidas ao acaso no Estado deste mês de maio.
Diante do panorama sombrio, que leva milhares de pais de família a retornarem alarmados para casa, finda a jornada e após assistirem à demissão de centenas de companheiros, como reagem as entidades sindicais pelegas? Do pensamento limitado dos dirigentes brotam ideias criativas, sugestões capazes de colaborar para a superação da tragédia?
Como de hábito, não. Salvo escassas exceções, permanecem presos à ideia de que a CLT é intocável, reivindicam redução da jornada para 40 horas, aumentos superiores à inflação e, organizam greves por tempo indeterminado ou greves relâmpago para impedir dispensas. Para a maioria pouco importa se a empresa entrar em colapso por falta de vendas. Diretores de organizações sindicais gozam de estabilidade, são pagos com recursos do imposto sindical, não correm riscos, mesmo se a economia desaba e provoca ondas de desemprego.
Duas ideias originais surgiram, finalmente, em Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso proferiu decisão, em recurso extraordinário (RE 590.415 - Santa Catarina), na qual reforma acórdão do Tribunal Superior do Trabalho e assegura a validade da adesão a Plano de Desligamento Voluntário (PDV). Já o ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, aponta a necessidade de construção de modelo trabalhista capaz de atender às necessidades do mercado.
Para S. Exa., coexistem duas posições antagônicas. "As lideranças sindicais e a elite jurídica no Direito do Trabalho, que tratam as novas relações contratuais como mera evasão das leis, tentam reprimir ao máximo qualquer mudança. Eles não reconhecem que o que está havendo é uma transformação profunda das práticas produtivas em todo o mundo". Prossegue: "Já ao grande capital a visão é totalmente de curto prazo, pensa apenas em baratear o trabalho, o que é incompatível com a dinâmica da produtividade, que exige a qualificação do trabalhador. Há, portanto, de se construir um terceiro caminho" (Estado, 2/5).
O ministro Luís Roberto Barroso, em sutil crítica ao modelo vigente, adverte: "A concepção paternalista que recusa à categoria dos trabalhadores a possibilidade de tomar as suas próprias decisões, de aprender com seus próprios erros, contribui para a permanente atrofia de suas capacidades cívicas e, por consequência, para a exclusão de parcela considerável do debate pública". Indiretamente condenou a presunção legal de que todo trabalhador é incapaz ou hipossuficiente.
Parece-me que a terceira via sugerida pelo ministro Mangabeira Unger se traduz na preservação de direitos adquiridos, oferecendo, em contrapartida, segurança jurídica aos contratos e distratos individuais, e reconhecimento de plena validade dos acordos coletivos.
A economia mundial passa por radicais mudanças. Quem se revelar incapaz de adaptação às exigências da globalização e da informatização da sociedade fará companhia aos derrotados.
A República sindicalista implantada pelo PT jamais nos elevará à posição de País desenvolvido.
*Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho
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