A Amazônia Azul

O Brasil pleiteia a ampliação do território nacional no Oceano Atlântico em 2,1 milhões de quilômetros quadrados

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2019 | 03h00

Em agosto, a Comissão de Limites da Plataforma Continental, vinculada à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, tomará uma decisão crucial para o interesse nacional. O Brasil pleiteia a ampliação do território nacional no Oceano Atlântico em 2,1 milhões de quilômetros quadrados. A extensão de nossas águas jurisdicionais corresponde a 25% do território brasileiro emerso - 8,5 milhões de quilômetros quadrados - e é equivalente à área da Groelândia. O que está em jogo é o direito de exploração dos riquíssimos recursos minerais presentes no solo e no subsolo desta vasta porção de mar que se estende além da Zona Econômica Exclusiva (ZEE), faixa de até 200 milhas náuticas da costa brasileira.

O mar territorial do Brasil vai até as 12 milhas náuticas da costa. Na prática, é uma extensão do território continental sobre a qual o País tem soberania absoluta. A ZEE é uma área sobre a qual o Brasil tem direito de exploração exclusiva de todos os recursos marinhos, sejam na água, no solo ou no subsolo. É nesta faixa que se encontra a área do pré-sal. Sobre a plataforma continental que o Brasil pretende ampliar, o direito de exploração exclusiva restringe-se aos recursos presentes no solo e no subsolo.

Não é a primeira vez que o Brasil apresenta um pedido dessa natureza. Em 2008, a ONU concordou com a ampliação da plataforma continental do País em 750 mil quilômetros quadrados. Os estudos brasileiros em defesa desta pretensão foram iniciados quatro anos antes. Não fosse este valoroso trabalho, o País não teria direito à exploração da área do pré-sal, o que dá uma boa medida da importância que a futura decisão da ONU tem para o Brasil. “É uma riqueza que precisamos garantir para as próximas gerações”, disse ao Estado o almirante Sérgio Guida, secretário da Comissão Interministerial de Recursos para o Mar. Segundo o almirante, a área reivindicada guarda um “verdadeiro tesouro” em minerais e elementos químicos raros na superfície terrestre.

O pedido anterior para ampliação da chamada Amazônia Azul brasileira foi atendido parcialmente pela ONU. Além dos 750 mil quilômetros quadrados concedidos, o Brasil pleiteava ainda outros 190 mil quilômetros quadrados de mar. A ONU, no entanto, recomendou que novos estudos fossem feitos. Concluídos, eles ensejaram a apresentação de um novo pedido no final do ano passado. A nova pretensão do Brasil foi dividida em três áreas, que totalizam os 2,1 milhões de quilômetros quadrados citados anteriormente. A primeira, “Submissão Sul”, corresponde a 170 mil quilômetros quadrados. A segunda, “Ocidental/Meridional”, é a maior das três, com 1,6 milhão de quilômetros quadrados, e inclui a Elevação do Rio Grande, uma rica reserva mineral oceânica. A terceira, chamada “Submissão Equatorial”, tem 390 mil quilômetros quadrados de área.

São bastante promissoras as chances de sucesso do Brasil. Em uma análise preliminar, a ONU deu parecer favorável ao pleito brasileiro. Desta forma, nenhum país poderá reivindicar direitos sobre a área pretendida até que uma decisão final seja tomada. Isso é de especial valor porque há anos a Elevação do Rio Grande é local de pesquisas científicas feitas por ingleses, americanos e alemães. Espera-se que o destino de todas as áreas marítimas reivindicadas pelo País seja decidido em até quatro anos. Em agosto deve ser dada uma decisão parcial, tal como ocorreu em 2008.

“Os bandeirantes fizeram o trabalho que possibilitou o crescimento do Brasil para o Oeste. Agora, temos alguns ‘bandeirantes’ que, cientificamente, dentro da lei, têm feito o trabalho que levará ao crescimento do Brasil para o Leste”, disse o almirante Guida. Pela dimensão do território reivindicado e pela qualidade dos estudos que têm sido realizados até aqui, não é exagero associar os esforços científicos dos brasileiros do século 21 ao inestimável trabalho capitaneado pelo Barão do Rio Branco, no início do século passado, em defesa das mais elevadas pretensões nacionais.

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