A Anvisa, o futebol e a lei

O futebol se sujeita às leis, não é universo à parte, regido por normas e costumes próprios

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

07 de setembro de 2021 | 03h00

Ao interromper a partida de futebol entre Brasil e Argentina no domingo passado, válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transmitiu três potentes mensagens. Primeiro, há leis no País e elas devem ser cumpridas, seja por nacionais, seja por estrangeiros. Segundo, o futebol não é um universo à parte, como se fosse regido por normas e costumes próprios, consubstanciados pela suposta soberania das emoções que provoca nas multidões – e das cifras bilionárias que movimenta. O futebol está tão sujeito ao ordenamento jurídico pátrio como estão outras atividades esportivas, econômicas e culturais. Por fim, mas não menos importante, ao impedir a realização do grande clássico sul-americano a Anvisa fez lembrar que a pandemia de covid-19 ainda não acabou, ao contrário do que muitos querem crer, e uma variante do coronavírus mais contagiosa, a variante Delta, circula entre nós e precisa ser contida.

Com cerca de cinco minutos de jogo, servidores da Anvisa, acompanhados por agentes da Polícia Federal (PF), entraram em campo para interromper a partida porque quatro jogadores da Argentina nem sequer deveriam estar no estádio do Corinthians, em Itaquera, quanto menos em campo. Os quatro atletas – Emiliano Martinez, Emiliano Buendía, Giovani Lo Celso e Cristian Romero – deveriam estar resguardados em quarentena. Eles entraram no Brasil a partir do Reino Unido e, desde junho passado, passageiros que chegam ao País oriundos do Reino Unido, da África do Sul, da Irlanda do Norte e da Índia devem obedecer à quarentena de 14 dias para evitar a disseminação das variantes do coronavírus identificadas nestes países, sobretudo a Delta.

É o que determina a Portaria n.º 655, coassinada pelos ministros da Casa Civil, da Justiça e da Segurança Pública e da Saúde, e que faz referência à Lei n.º 13.979/2020. Os estrangeiros de qualquer nacionalidade que chegam ao Brasil oriundos daqueles países devem ter a entrada “restringida” de forma “excepcional e temporária”, considerando o “impacto epidemiológico” das variantes do coronavírus identificadas no Reino Unido, na Irlanda do Norte, na África do Sul e na Índia. Os viajantes devem realizar testes RT-PCR com 72 horas de antecedência ao embarque e, uma vez admitidos no País, têm de respeitar a quarentena de 14 dias. Embora a Portaria n.º 655 se aplique exclusivamente aos estrangeiros, a entrada de brasileiros que partem daquele grupo de países também é regulamentada por outras normas da Anvisa, que impõem aos nacionais, basicamente, as mesmas restrições sanitárias.

Não obstante o acerto do poder público ao interromper a partida após tentativas frustradas de evitar que os jogadores da Argentina deixassem o vestiário, é evidente que houve erros até o desfecho mais dramático. Os quatro jogadores argentinos não deveriam ter entrado no País da forma como entraram. Suspeita-se que eles preencheram um documento afirmando que não provinham dos países sobre os quais pesam as restrições sanitárias, o que, em tese, configura crime de falsidade. Mas, certamente, há os registros de origem nos seus passaportes. Como a PF não verificou esta informação com mais cuidado no controle alfandegário? Como os deixou entrar no País 48 horas antes da partida, tempo mais que suficiente para, caso contaminados, infectarem outras pessoas?

Da Anvisa, espera-se o mesmo rigor na aplicação das normas sanitárias em outras situações que não tenham a mesma visibilidade gerada por uma partida de futebol da importância de um jogo Brasil x Argentina. Sob a ameaça de um vírus mortal, ainda não debelada, o controle sanitário deve ser rigoroso em quaisquer circunstâncias.

Por fim, as entidades privadas responsáveis pela partida – Fifa, CBF e Conmebol – não podem simplesmente alegar que desconheciam a situação irregular dos atletas argentinos. Ao que parece, deixaram a bola correr porque acreditaram na força simbólica do futebol e no sucesso de eventuais arranjos de bastidor nas esferas de poder, que, em boa hora, não prosperaram, para triunfo da lei.

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