A Argentina e o Mercosul

Temporariamente, pelo menos, não há risco de Buenos Aires rejeitar o acordo com a UE

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2020 | 03h00

A decisão unilateral da Argentina de se retirar das negociações de acordos comerciais conduzidas pelo Mercosul – com exceção das já concluídas, mas ainda não formalizadas, com a União Europeia (UE) e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) – abala um dos pilares do bloco econômico-comercial do Cone Sul. Embora o governo argentino deixe claro que não será obstáculo às negociações realizadas pelos demais membros do bloco, sua decisão rompe uma das principais regras do Mercosul, a de que os tratados comerciais só podem ser fechados se todos os integrantes do bloco concordarem.

A retirada foi anunciada de modo inusitado, pois não foi precedida, como seria da praxe diplomática, de comunicação prévia aos demais parceiros do bloco para exame e aprovação. A Argentina afirma, ainda, que se resguarda o direito de voltar a participar das negociações das quais agora se retira. Para assegurar a segurança jurídica dos demais membros do Mercosul, a decisão do governo do presidente argentino, Alberto Fernández, deveria ter sido formalizada por um ato do Mercosul – e não por decisão unilateral, tacitamente aceita pelo Paraguai, que está na presidência pro tempore do bloco e tornou público o fato. “Medidas jurídicas, institucionais e operacionais” terão de ser estudadas pelo bloco, reconheceu o Paraguai.

Razões de ordem interna não faltam ao governo do presidente Alberto Fernández para se afastar das negociações de acordos comerciais pelo Mercosul. A causa imediata, como justificou Buenos Aires, é a necessidade do país de se concentrar na política econômica, duramente afetada pela pandemia da covid-19. Nota do Ministério das Relações Exteriores da Argentina afirma que as ações econômicas do governo de Fernández estão voltadas para a contenção dos efeitos da pandemia e para a proteção das empresas, dos empregos e das famílias mais humildes. “Isso é diferente das posições de alguns parceiros, que propõem uma aceleração das negociações de acordos de livre comércio”, diz a nota.

A pandemia, na verdade, acentuou graves problemas que o país já enfrentava, como a recessão iniciada há dois anos, a aceleração da inflação, o custo da dívida externa e o aumento da pobreza. Mas o governo de Alberto Fernández parece ter visto nessa conjugação de problemas uma oportunidade política para se diferenciar ainda mais do governo brasileiro, que tem pregado a abertura comercial do Mercosul. Daí a nota da chancelaria argentina ter se referido a “alguns parceiros” que querem acelerar as negociações de acordos comerciais.

A atitude do governo argentino contrasta com a do brasileiro, que, respeitando os termos do Tratado de Assunção, há tempos propôs aos demais membros do bloco a discussão da flexibilização e redução da Tarifa Externa Comum (TEC). Em tese adotada por todo o bloco, que por isso é formalmente considerado uma união aduaneira (que implica aplicação de uma tarifa comum a todos os produtos originários de terceiros países e a livre circulação de bens e serviços dentro do bloco), a TEC tem muitos furos e é aplicada com alíquotas diferentes por cada país. O governo argentino ainda não se manifestou sobre a proposta brasileira. Ou seja, o Brasil não pode baixar unilateralmente a tarifa externa, pois se o fizesse estaria descumprindo o documento básico do Mercosul.

Como o governo Fernández vinha demonstrando desconforto com o acordo com a União Europeia, concluído na gestão anterior, de Mauricio Macri, a saída da Argentina das negociações foi vista com algum alívio pelos europeus. O acordo precisa ser aprovado por todos os Parlamentos nacionais e, pelo menos temporariamente, não há risco de Buenos Aires rejeitá-lo.

Para o Brasil, interessado em negociar acordos comerciais, o que contraria a política de Fernández, podem se abrir portas para entendimentos diretos com outros países. A forma como a Argentina se retirou das discussões, no entanto, suscita dúvidas jurídicas.

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