A balbúrdia do ministro

Abraham Weintraub igualou-se aos desordeiros que abusam dos campi, ao perverter a natureza de uma medida administrativa, dando-lhe um impróprio caráter político

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2019 | 03h00

Não é de hoje o problema, que se observa em muitas universidades públicas, de uma inaceitável tolerância com a bagunça e a desordem. Amiúde o espaço público é encarado como terra sem lei, com as conhecidas e nefastas consequências. O local que deveria ser de ensino se transforma em palco de extravagâncias e até de depredações e violência. Organizações políticas apropriam-se dos campi para manifestações de natureza político-partidária, desrespeitando a liberdade e o pluralismo que deve haver em toda instituição de ensino superior. A balbúrdia na universidade é um problema grave, que merece especial atenção.

Precisamente por ser um problema grave, é espantoso o uso político e absolutamente inadequado que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez dele. A rigor, o ministro igualou-se aos desordeiros que abusam dos campi, ao perverter a natureza de uma medida administrativa, dando-lhe um impróprio caráter político.

O ministro da Educação disse ao Estado que iria cortar recursos de universidades que, sem apresentar o desempenho acadêmico esperado, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi. Na ocasião, Abraham Weintraub informou que a penalidade já havia sido aplicada a três universidades – a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Uma vez que, segundo o ministro, as três instituições preenchiam requisitos negativos, elas tiveram os repasses de verbas federais reduzidos.

Logo após a declaração do ministro Weintraub, o Ministério da Educação (MEC) esclareceu que o bloqueio de recursos financeiros não significava uma penalidade para universidades que estivessem promovendo bagunça e desordem em seus campi. A redução dos repasses, aplicada a todas as universidades federais, era uma medida de adequação do orçamento às receitas públicas.

“O critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”, disse o MEC por meio de nota. A medida decorria do contingenciamento de recursos decretado pelo governo, que estabeleceu bloqueio de R$ 5,8 bilhões do orçamento da pasta.

O problema da desordem e da bagunça em muitos campi precisa ser enfrentado pelas universidades, com o apoio das autoridades públicas. No entanto, não se enfrenta tal problema cortando arbitrariamente recursos de algumas universidades, como se o ministro da Educação tivesse autoridade para elaborar uma lista negra das instituições pelas quais não nutre simpatia e deseja retaliar por meio do bloqueio de verbas. Atuar assim seria evidente abuso de poder, muito além das competências institucionais de um ministro de Estado.

A resolução dos muitos problemas nacionais, das mais variadas naturezas e dos mais diferentes âmbitos, passa sempre pelo respeito às instituições e às respectivas competências legais. Atuações arbitrárias, em que a lei é ignorada e o que impera é a vontade do mandante de turno, só agregam novos problemas. No caso, a penalidade inventada pelo ministro com que os desordeiros ganhem ares de vítimas, os responsáveis de fato e de direito pela ordem dos campi sintam-se desobrigados de suas responsabilidades e, como reação ao abuso do ministro, a tolerância com a desordem ainda fica parecendo respeito à autonomia universitária, numa tresloucada confusão.

A discricionariedade do ministro na aplicação da suposta punição ficou ainda mais evidente diante do bom desempenho das três instituições no Times Higher Education, um dos principais rankings universitários do mundo. Na última edição, a UnB e a UFBA melhoraram suas posições e a UFF manteve-se na mesma colocação, entre as 50 melhores instituições da América Latina, como mostrou o Estado.

Universidade não é local de bagunça. Ministério da Educação não é local de autoritarismo ideológico. Que a lei seja respeitada em todos os espaços públicos, muito especialmente naqueles relacionados diretamente à educação. 

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