A ‘beleza da democracia’

Ganhar eleições parece ter se tornado o fim último da política no Brasil

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2020 | 03h00

“A beleza da democracia”, disse o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, “é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo.” De fato, o diálogo para superar divergências e alcançar consensos em torno do interesse nacional é a essência do regime democrático. No entanto, como parece óbvio, não é desse tipo de negociação que falava o parlamentar, um dos protagonistas do bloco de partidos a que se convencionou chamar de Centrão. Pois o deputado Marcos Pereira, até agora um dos principais opositores da ideia de adiar as eleições em razão da pandemia de covid-19, foi subitamente “convencido” a mudar de ideia com “argumentos” que têm escassa relação com o interesse nacional.

Assim como o presidente do Republicanos, outros integrantes de partidos com conhecida tradição fisiológica passaram a aceitar que os dois turnos das eleições municipais, marcados originalmente para os dias 4 e 25 de outubro, sejam realizados nos dias 15 e 29 de novembro, como prevê a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2020, aprovada no Senado. Para que a mudança seja efetivada, a PEC tem de ser aprovada na Câmara – e os partidos do tal Centrão têm sido o principal obstáculo.

Como justificativa, a PEC aponta a necessidade de adiamento das eleições para dar tempo suficiente para que a Justiça Eleitoral adapte o processo de campanha e de votação às muitas limitações impostas pela pandemia. Parece medida de bom senso, diante do enorme desafio imposto pela emergência sanitária para uma operação que envolve os mais de 5,5 mil municípios do País. Ademais, a PEC aprovada pelo Senado respeita o artigo 60 da Constituição, que, em seu parágrafo 4.º, exige a manutenção da periodicidade das eleições – afastando a esdrúxula e perigosa hipótese de prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos.

Mas, obviamente, para o Centrão, não é de emergência sanitária que se trata. Ao fim e ao cabo, pouco importa o bem-estar dos eleitores, que de qualquer modo correrão riscos ao enfrentar aglomerações na hora de votar; o que interessa é garantir as chances de vitória de seus apadrinhados.

Até agora, os parlamentares contrários ao adiamento das eleições argumentavam que nada garantia que a pandemia arrefeceria nesse período. Trata-se de alegação sem sentido. A serventia da PEC, conforme se lê em sua justificativa, não é dar tempo para que a doença seja controlada, pois a perspectiva está muito longe de ser essa, e sim permitir que a Justiça Eleitoral faça as necessárias adequações para garantir a legitimidade do pleito em uma situação tão adversa.

Na verdade, a objeção desses parlamentares – e também de muitos dos atuais prefeitos, representados pela Frente Nacional de Prefeitos – é que o adiamento daria mais tempo e espaço para a campanha da oposição. Mas bastou que houvesse uma articulação com vista a reforçar o caixa das prefeituras para que a objeção fosse esquecida.

O dinheiro viria por meio da prorrogação da Medida Provisória 938, que complementa eventual queda de repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios entre março e junho, em relação ao mesmo período do ano passado, como resultado da redução da arrecadação federal, afetada pela pandemia. Como houve sobra de cerca de R$ 5 bilhões do que foi reservado para esse fim, os defensores da medida argumentam que não haveria nenhum custo adicional. O que eles não dizem é que esse dinheiro ajudaria, e muito, a campanha à reeleição dos atuais prefeitos.

Como brinde, articula-se a volta da propaganda dos partidos no rádio e na TV – há um projeto pronto para ser votado no Senado. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou medida semelhante, sob o argumento, bastante razoável, de que o custo para os cofres públicos chegaria a R$ 400 milhões por ano.

Assim, mais uma vez, no momento em que milhões de brasileiros lutam para sobreviver em meio à calamidade sanitária e econômica, políticos e partidos colocam seus interesses em primeiro lugar. Ganhar eleições parece ter se tornado o fim último da política no Brasil. Essa, definitivamente, não é a “beleza da democracia”.

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