A bendita herança cambial

A importância desse legado fica mais clara quando se comparam as condições de financiamento do Brasil com as da maior parte dos países emergentes

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2019 | 03h00

Segurança nas contas externas é um dos componentes mais benditos da herança recebida pelo atual governo – embora o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe raramente reconheçam qualquer feito positivo das administrações anteriores. A importância desse legado fica mais clara quando se comparam as condições de financiamento do Brasil com as da maior parte dos países emergentes. O contraste é realçado em estudo recém-divulgado pelo Instituto de Finanças Internacionais, uma associação formada por cerca de 500 das maiores instituições do sistema financeiro global. Os déficits em conta corrente devem ser em geral moderados neste ano, entre os países emergentes, segundo o relatório, mas o texto contém uma advertência: “Continuamos cautelosos quanto a riscos externos, porque a amortização da dívida permanece considerável”.

O Brasil tem uma longa e penosa experiência de crises nas contas externas. Várias dessas crises desembocaram em suspensão de pagamentos a credores estrangeiros, negociação de ajuda com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e complicado reescalonamento dos compromissos externos. A maior parte dos brasileiros atualmente em idade ativa ignora experiências desse tipo e seus dissabores.

O risco de uma nova crise dessa natureza é hoje muito baixo no Brasil, apesar das condições precárias das finanças públicas e da enorme dívida bruta do governo geral, equivalente a quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Um déficit em conta corrente normalmente reflete um desequilíbrio entre a poupança interna e o investimento. O desajuste pode estar no setor público ou no setor privado, ou mais em um do que no outro. A conta corrente (ou o conjunto das transações correntes) reúne o comércio de bens ou mercadorias (como soja, tecidos, minérios e aviões), as transações com serviços (como fretes e seguros) e as contas de rendas (como lucros, dividendos, juros e remessas unilaterais de migrantes).

Um pequeno déficit em conta corrente pode ser benéfico para o crescimento. A poupança externa usada para cobrir o buraco permite um investimento maior do que seria possível só com recursos internos. Quando o buraco se converte em rombo e o recurso estrangeiro escasseia, um aperto de cinto é indispensável para evitar o risco da insolvência externa. O desastre é muitas vezes acelerado pela fuga de capitais.

Com algumas variações, o quadro se repete na maior parte do mundo: o desajuste interno entre poupança e investimento desemboca no déficit em conta corrente, com resultados positivos, quando o financiamento é fácil, ou negativos, se surgir aperto cambial. No caso da Turquia, o desajuste, segundo o relatório, tem origem principalmente no setor privado. Na Argentina, o rombo externo é consequência do desarranjo das contas públicas. É o caso dos “déficits gêmeos”, expressão usada correntemente por economistas. África do Sul e Colômbia enquadram-se nesse caso, ou estão muito perto disso.

Brasil e Índia aparecem no estudo em situação muito especial. Nos dois países, os grandes déficits das contas públicas são financiados basicamente com recursos internos. Não se refletem no balanço externo, porque o setor privado canaliza internamente recursos para cobrir os déficits governamentais. No Brasil, o governo geral (União, Estados e municípios) devia em maio R$ 5,48 trilhões, ou 78,7% do PIB. Apenas 13,3% desse total eram devidos a credores externos.

Nos 12 meses até maio, o déficit brasileiro em transações correntes ficou em US$ 13,92 bilhões (0,75% do PIB) e foi financiado com folga por investimentos diretos estrangeiros de US$ 96,57 bilhões. Reservas cambiais de US$ 380 bilhões também têm sido um importante fator de segurança. Mas esse quadro tem dependido também do superávit no comércio de mercadorias. Esse resultado tem declinado, por fatores internos e externos, e o governo deveria ficar atento às condições do comércio. A folga cambial é preciosa enquanto se cuida de reformas e ajustes das finanças públicas.

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