A boa notícia do leilão do 5G

Priorizar investimentos em detrimento de pagamento de bônus de outorga pode revolucionar a conectividade no País

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

13 de novembro de 2021 | 03h00

Das raras boas notícias na seara econômica dos últimos meses, é preciso celebrar o resultado do leilão do 5G, realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na semana passada. O formato da licitação, que movimentou R$ 47,2 bilhões, privilegiou a realização de investimentos para ampliar a conectividade em todo o País em vez de pagamento de bônus de outorga ao Tesouro. O ágio, de R$ 5 bilhões, permitiu ao órgão regulador converter parte desses recursos em mais obrigações de investimento.

Uma das contrapartidas mais importantes será a cobertura de milhares de quilômetros de rodovias federais com sinal 4G entre 2023 e 2029. O edital já estabelecia ao vencedor do lote da faixa de 700 MHz implantar o sinal em 1.185 trechos de estradas e 31.417 km. Com a arrecadação adicional que a venda do lote gerou, outros 1.164 trechos e 4.367 km foram incluídos.

Essa é uma demanda antiga, que remonta aos tempos da privatização da Telebrás no fim da década de 1990, e que é discutida na Anatel ao menos desde 2012. Até o leilão do 5G, a cobertura de rodovias não era uma obrigação das operadoras. Hoje, o usuário precisa contar com a sorte para se conectar a uma antena nas proximidades de onde passa, principalmente nos municípios de menor porte.

Quem viaja a turismo por vias terrestres sabe que aplicativos que dependem de geolocalização deixam de funcionar em vários momentos. Para o setor de transportes, um sinal intermitente prejudica a segurança, o fechamento de negócios entre caminhoneiros e empresas e a apresentação de documentos eletrônicos a órgãos públicos.

Na principal frequência do 5G, a de 3,5 GHz, as teles já teriam de cobrir todos os 5.570 municípios do País em etapas até 2029, começando pelas capitais até julho do ano que vem. Com o ágio, outras 1.700 localidades mais distantes das sedes foram incluídas.

Até a Educação, maltratada diariamente pelo governo Jair Bolsonaro, foi contemplada pelo leilão. Resultado da venda da faixa de 26 GHz, que será utilizada para aplicações do agronegócio, indústria e mineração, R$ 3,1 bilhões serão destinados à conectividade de milhares de escolas públicas em todo o País. Para ter uma ideia da importância desses recursos, no Orçamento de 2022 apenas R$ 10 milhões do Fust, fundo do setor, estão direcionados para a internet nas escolas – e sujeitos a contingenciamento.

Sobraram recursos até para o Tesouro, que terá um reforço de caixa de R$ 4,8 bilhões. O desafio, agora, está nas mãos da Anatel, a quem cabe fiscalizar as empresas e cobrar delas o cumprimento de todas as contrapartidas do edital. As operadoras inadimplentes com as obrigações serão multadas e terão as garantias financeiras executadas.

Já os municípios precisam adaptar suas leis para facilitar a instalação de antenas, fundamentais para uma conexão de qualidade. Do governo, espera-se a elaboração de um projeto consistente para a conectividade de quase 90 mil escolas públicas, o que pode fazer do leilão do 5G a maior política de inclusão digital do País.

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