A BR do Mar precisa avançar

Governo e empresários tentam acelerar o exame do projeto sobre transporte marítimo interno

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2021 | 03h00

Decisivo para diminuir a dependência da economia brasileira do transporte rodoviário e reduzir os custos de empresas de diversos segmentos, o projeto de lei que estimula a navegação na costa brasileira está parado no Senado. O governo e os setores da economia que atuaram de modo intenso para obter, em dezembro do ano passado, a aprovação do projeto pelos deputados, agem para que a questão seja submetida rapidamente ao plenário do Senado. A tarefa é árdua. Dois meses depois de sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, o texto aguarda decisão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, depois, ainda terá de ser examinado por outras duas.

O projeto é conhecido como BR do Mar, pois tem o objetivo de expandir a navegação de cabotagem (entre portos brasileiros), com rotas que permitam a substituição gradual da malha rodoviária no transporte de cargas.

Os riscos para a atividade econômica e para o bem-estar da população gerados pela excessiva dependência do País do transporte rodoviário ficaram claros na greve dos caminhoneiros de 2018. Um grupo limitado de motoristas mostrou-se capaz de, por meio de bloqueios pontuais na malha rodoviária federal (formada pelas BRs designadas por números), interromper o fluxo de mercadorias, prejudicando as atividades produtivas e ameaçando o abastecimento da população.

O projeto que institui a BR do Mar foi enviado ao Congresso pelo governo em agosto de 2020 e obteve apoio imediato de diferentes segmentos econômicos, especialmente da indústria e da agricultura. São muitos os motivos para esse apoio. Atualmente, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a navegação de cabotagem responde por apenas 11% das cargas transportadas no País.

Combustíveis e derivados representam mais de 70% dos produtos transportados internamente por navios. Num país com 8 mil quilômetros de costa e possibilidade de navegação até Manaus, no interior do continente, é óbvio o potencial de crescimento do transporte de cargas por navio, de custo inferior ao do transporte rodoviário.

Os objetivos principais do programa BR do Mar são aumentar a oferta e a qualidade do transporte marítimo entre portos brasileiros, estimular a concorrência e a competitividade, ampliar a disponibilidade de frota no País, incentivar a formação de mão de obra marítima nacional e estimular a indústria naval.

Relatado na CAE pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o projeto flexibiliza o afretamento de embarcações estrangeiras para serem usadas na cabotagem. O objetivo é aumentar a oferta de embarcação para transporte entre portos nacionais, ou seja, aumentar a concorrência no setor, o que pode resultar na redução dos custos da navegação interna. Soja, milho e fertilizantes são citados entre os produtos cujo transporte poderia ter custo menor.

Outra medida, a vigorar após um período de transição – que Trad estendeu para 2027 –, é a permissão para empresas alugarem embarcação a casco nu, mudando a bandeira de estrangeira para brasileira, mesmo não tendo navios brasileiros próprios.

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