A Câmara e a paralisia do MEC

Única meta específica do MEC para os cem primeiros dias do governo Bolsonaro - a Política Nacional de Alfabetização - não foi atingida até agora

O Estado de S.Paulo, O Estado de S.Paulo

02 de dezembro de 2019 | 03h00

Levantamento promovido por uma comissão da Câmara dos Deputados revelou, em detalhes, que a gestão do Ministério da Educação (MEC) desde o início do governo Bolsonaro é ainda mais desastrosa do que se imaginava. A comissão foi criada há sete meses pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atendendo a pedido de 50 deputados de 12 partidos diferentes.

O pedido decorreu do descontentamento desses parlamentares com as respostas vagas dadas pelo então ministro Ricardo Vélez Rodríguez quando, em abril, foi duramente arguido na Comissão de Educação pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Dez dias depois, Vélez foi demitido e substituído por Abraham Weintraub.

O que foi apurado, com base em informações do próprio MEC, visitas técnicas e dados obtidos pelo Portal da Transparência, é estarrecedor. Em relatório com 265 páginas, a comissão mostra como a falta de planejamento e de competência do MEC está comprometendo a formulação das políticas educacionais. “O diagnóstico é assolador”, diz o relatório.

A comissão constatou, por exemplo, que a única meta específica do MEC para os cem primeiros dias do governo Bolsonaro - a Política Nacional de Alfabetização - não foi atingida até agora. Passados mais de 325 dias, o órgão nem mesmo apresentou um plano de ação detalhado, deixando municípios e Estados sem saber quais projetos e atividades deverão ser prioritários em suas respectivas redes de ensino.

Na área de alfabetização, o MEC atrasou a liberação de recursos para o programa Mais Alfabetização, que foi concebido pelo governo Temer para oferecer apoio técnico e financeiro à rede escolar. No campo da educação básica, mesmo os valores que não sofreram contingenciamento de recursos orçamentários acabaram tendo baixo índice de execução. Entre janeiro e julho, o repasse para programas nesse ciclo escolar foi próximo de zero. “A baixa execução orçamentária em diversos programas denota baixa capacidade de gerenciamento dos gestores responsáveis”, diz o relatório.

Coordenada pela deputada Tabata Amaral e tendo o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) como relator, a comissão da Câmara mostrou também que diversas metas do Plano Nacional de Educação - como as que preveem o aumento da taxa de professores do ensino médio com formação superior e a universalização do atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência - estão atrasadas. Revelou, ainda, que não há planos de ação para atingi-las. E observou que não existe uma Política de Formação Docente e que não há na área uma articulação entre os órgãos do MEC e as Secretarias estaduais de Educação.

Segundo a comissão, um dos problemas responsáveis pela ineficiência administrativa e pela paralisia decisória do MEC no governo Bolsonaro está na alta rotatividade nos cargos comissionados, por causa da falta de critérios técnicos para sua escolha. A maioria foi indicada por critérios ideológicos e religiosos e acabou sendo substituída por incompetência ou por conflitos políticos. Entre janeiro e setembro de 2019, o tempo médio de permanência dos indicados para esses cargos foi de 112 dias - em igual período, no governo Temer, a média foi de 150 dias.

Se por um lado não há eficiência nem planos de ação, por outro sobra retórica. Como em dezembro serão divulgados os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), Weintraub afirmou que o Brasil deverá ficar em último lugar na América Latina. E, em vez de anunciar o que pretende fazer para reverter esse quadro, vem perdendo tempo em atribuir a culpa por essa situação “aos 16 anos de PT e abordagens esquerdistas”.

Na história do Legislativo brasileiro, foi a primeira vez que foi criada uma comissão para avaliar o desempenho de um Ministério. E a conclusão a que ela chegou, infelizmente, é que o Brasil continua perdendo a corrida educacional, uma vez que o governo não sabe cuidar com seriedade e competência da formação básica das novas gerações. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.