A cartilha que Bolsonaro não lê

Como levar a sério o manual de conduta da AGU quando Bolsonaro é o primeiro a fazer letra morta das recomendações?

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

16 de fevereiro de 2022 | 03h05

A Advocacia Geral da União (AGU) fez chegar aos ministros de Estado e demais servidores da administração pública federal que desejam ser candidatos nas eleições gerais deste ano uma cartilha com orientações para que não incorram em práticas que possam ser consideradas abuso de poder político ou econômico e, assim, venham a ter seus registros impugnados pela Justiça Eleitoral, além de prejudicar a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

Tanto o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, como o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá a Corte ao tempo das eleições de outubro, já deram declarações bastante claras de que serão rigorosos na aplicação da legislação eleitoral. Trata-se de uma obviedade que não mereceria destaque noutros tempos, mas que, de fato, precisa ser ressaltada nesta estranha quadra da história nacional.

“A Justiça Eleitoral tem competência para aplicar penalidades em casos que julgue ter havido abuso de poder político ou econômico”, diz trecho do documento da AGU. “Atos do governo, ainda que formalmente legais, podem ser entendidos como abusivos se, de algum modo, puderem ser associados com a concessão de benefícios a certo candidato, partido ou coligação.”

Não é possível afirmar que tenha sido esse o motivo da preparação da cartilha pela AGU, mas o fato é que o documento chegou aos ministros e servidores federais poucos dias após um comício no Rio Grande do Norte em que o ex-senador Magno Malta pediu votos de forma ostensiva para o presidente Jair Bolsonaro, que estava ao seu lado. “Precisamos reconduzir este homem ao poder, à reeleição”, disse Malta.

Nada configura tão cabalmente um ato de campanha eleitoral antecipada como o pedido direto ou indireto de votos antes do tempo autorizado por lei. Nas mãos de um procurador eleitoral mais cioso de seus deveres constitucionais, o comício no Rio Grande do Norte poderia atribular a campanha de Bolsonaro pela reeleição. Noticiou-se que o caso teria “preocupado” o Palácio do Planalto, mas é improvável que vá além do susto, dada a leniência da Justiça Eleitoral em relação a campanhas antecipadas – basta lembrar a impune desenvoltura de Lula da Silva, aquele que jamais desceu do palanque, nem quando esteve preso.

Em que pesem os bons ventos republicanos que levaram a AGU a preparar e divulgar um manual de conduta que orienta os servidores federais a tão somente cumprirem a lei, nada além disso, é muito difícil levar o documento a sério quando o próprio presidente da República, ninguém menos, é useiro e vezeiro em fazer letra morta de todas aquelas recomendações. 

Jair Bolsonaro está em campanha eleitoral descarada desde sua posse, usando em comícios, sem qualquer constrangimento e sem ser incomodado pelos órgãos de controle e fiscalização, os recursos públicos que deveriam pagar os custos do exercício da Presidência. E tudo isso com o único objetivo de se aferrar ao poder, não para entregar um Brasil melhor a seu sucessor, mas para retardar tanto quanto possível o seu inevitável acerto de contas com a Justiça.

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