Uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro ter criticado jornalistas de modo vulgar e prometido que pedirá ao empresariado que promova um boicote publicitário a jornais, revistas, rádios e televisões que o criticam, o site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou uma cartilha sobre proteção de direitos de jornalistas. Entre outras recomendações, a cartilha pede que as autoridades públicas não façam discursos que “exponham jornalistas a riscos de violência ou aumentem sua vulnerabilidade”.
Os dois fatos não são isolados. Eles evidenciam as contradições entre as orientações da cartilha e o comportamento de ministros e do próprio presidente da República. Originariamente, a cartilha foi preparada durante a gestão de Michel Temer e divulgada em 2018. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos apenas a reeditou, em cumprimento às orientações que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vem fazendo desde 1995.
A cartilha apresenta padrões internacionalmente estabelecidos para balizar as relações entre autoridades governamentais, profissionais de comunicação e a sociedade. Apresenta artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da Organização das Nações Unidas. E transcreve trechos da convenção da Organização dos Estados Americanos sobre o tema. Em outras palavras, a cartilha enumera os padrões vigentes nas democracias, onde o direito de informar e a liberdade de expressão – mesmo que o que for publicado ou criticado “possa ser inconveniente aos interesses do governo” – são garantias fundamentais.
A cartilha também pede especial atenção à segurança dos jornalistas que mantêm a sociedade informada sobre crimes relacionados à corrupção e à atuação de milícias, como as que atuam no Rio de Janeiro. “A violência contra profissionais do jornalismo objetivando impedir a ampla divulgação de tais crimes impede a sociedade de cobrar das autoridades públicas o enfrentamento da criminalidade organizada, bem como prejudicam a transparência na utilização dos recursos públicos.” Por isso, o Estado deve ter “o compromisso de não sancionar qualquer meio de comunicação ou jornalista por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias”, diz a cartilha.
Desde que assumiu a Presidência da República, o modo como Bolsonaro se relaciona diariamente com repórteres colide frontalmente com essas orientações sensatas e fundamentais para o bom funcionamento do Estado de Direito. Basta ver, por exemplo, que no mesmo dia em que a imprensa divulgou o teor da cartilha, na portaria do Palácio do Alvorada Bolsonaro deu mais uma demonstração de grosseria. Indagado por um repórter sobre a proposta do governo para regulamentar o Orçamento impositivo, afirmou: “Está nas minhas mídias sociais. Você que a interprete, tem curso superior para isso”.
Segundo pesquisa divulgada há dois meses pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019 houve, em relação ao ano anterior, um aumento de 54% nos ataques físicos e morais contra profissionais de comunicação no Brasil. Em números absolutos, foram 208 ataques, dos quais 121 foram feitos por Bolsonaro por meio de entrevistas, transmissões ao vivo e em seu perfil no Twitter. O presidente não só recorre sistematicamente a uma linguagem vulgar, fazendo algumas vezes insinuações sexuais em seus rompantes, como também se vale de mentiras nas agressões contra órgãos de comunicação e expõe na internet dados pessoais de jornalistas.
Com seu comportamento cada vez mais belicoso contra a imprensa, em total oposição às recomendações de uma cartilha que certamente não leu, Bolsonaro dá a dimensão de seu despreparo e de sua intolerância. Não compreende que, quanto mais se desmoraliza como autoridade pública, mais legitimidade perde seu governo.