Em todo o mundo a pandemia trouxe à cena o protagonismo do Estado no desenvolvimento nacional e proteção social. No Brasil, a crise coincidiu com a mobilização da sociedade por uma ampla reforma administrativa que otimize gastos, reduza privilégios do funcionalismo e promova a eficiência da máquina pública a fim de oferecer serviços de qualidade à população.
No plano estadual, o Ranking de Competitividade dos Estados, feito pelo Centro de Lideranças Públicas em parceria com a B3, a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria, apresenta um diagnóstico oportuno. São 73 indicadores compreendidos em dez pilares fundamentais para a promoção da qualidade da gestão pública.
Assim como nos dois anos anteriores, em 2020 São Paulo, Santa Catarina, Distrito Federal e Paraná mantiveram-se, nesta ordem, nas primeiras posições. O levantamento expõe as desigualdades regionais: os Estados do Sudeste, Sul e Centro-Oeste concentram-se na metade superior do Ranking, enquanto Norte e Nordeste ocupam as últimas posições. Apesar disso, mereceram destaque, por terem sido os Estados que mais ganharam posições no último ano, o Amapá (pelas melhorias em segurança pública, solidez fiscal, potencial de mercado e eficiência da máquina pública) e Maranhão (inovação, segurança, educação e potencial de mercado).
Dos dez pilares, quatro têm especial relevância devido ao papel constitucional dos Estados na Federação: segurança pública, infraestrutura, sustentabilidade social e educação.
Em infraestrutura, o Brasil ocupa no Ranking de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial uma posição ruim (78.ª entre 141 países), devido, sobretudo, à retração dos investimentos. Enquanto na década de 70 o País investia mais de 5% do PIB, nos últimos anos essa taxa recuou para cerca de 2%. Somem-se a isso a deficiência das políticas regulatórias e a má alocação dos recursos públicos. São problemas-chave a serem enfrentados por reformas estruturantes.
Na infraestrutura, São Paulo segue sendo o Estado mais bem colocado, em razão do desempenho em quesitos como telecomunicações, custo dos combustíveis, energia elétrica ou rodovias. Em razão de melhoras nos mesmos indicadores, Rio de Janeiro e Alagoas foram os que mais subiram.
O pilar que apresenta maior desigualdade regional talvez seja o de sustentabilidade social, que mede ferramentas que promovem o bem-estar e a autonomia dos membros da comunidade civil. Um exemplo de desempenho, o DF – por meio de melhorias em inadequação de moradia, famílias abaixo da linha da pobreza, formalidade do mercado de trabalho e inserção econômica dos jovens – subiu da 6.ª para a 3.ª posição.
Na segurança pública, SC, SP e DF seguem com performances exemplares. Os destaques positivos foram Amapá e Pará, por melhorias em déficit carcerário, morbidade no trânsito, segurança pessoal e patrimonial. Chama a atenção a queda de 5 posições do Espírito Santo, que há mais de uma década vinha apresentando ganhos de desempenho significativos.
Em educação, SP, SC e MG mantêm-se nas primeiras posições. Rio Grande do Norte, Maranhão e Rio de Janeiro apresentaram melhoras expressivas, o último, em particular, devido ao desempenho em avaliação, taxa de frequência e de atendimento.
Outros dois pilares críticos são a solidez fiscal e a eficiência da máquina pública. No primeiro, ES e AP destacam-se pelo desempenho em índices como solvência fiscal, gasto com pessoal e resultado primário. No segundo, o salto na eficiência do Judiciário resultou em ganhos expressivos para Amazonas e Rondônia, este último com bom desempenho também em qualidade da informação contábil e fiscal.
Entre os outros pilares mensurados estão ainda capital humano (com DF, RJ e AM em primeiro), sustentabilidade ambiental (DF, SP e PR), potencial de mercado (RR, SP e MT) e inovação (SP, RS e SC).
As lideranças empenhadas nas reformas deveriam considerar criteriosamente o Ranking. Ali está um mosaico de boas práticas a serem emuladas – assim como de más práticas a serem evitadas – por cada uma das 27 unidades da Federação.