A conta sempre chega

Subsídios na conta de luz superam R$ 32 bilhões; consumidor paga o custo. Congresso e Aneel lavam as mãos

Notas&Informações, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2022 | 03h00

O alívio durou pouco. Três semanas depois do anúncio do retorno da bandeira verde nas contas de luz, os consumidores ficaram sabendo que terão de arcar com nada menos que R$ 32,1 bilhões em subsídios embutidos nas tarifas. O valor contribuirá para aumentar as faturas em até 5%, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É importante esclarecer que os subsídios são apenas um dos vários componentes das tarifas. A tendência é que os reajustes anuais aplicados pelas distribuidoras atinjam 18% neste ano.

Da forma como foram regulamentados, os subsídios se tornaram uma maneira perversa de cobrar do consumidor o custeio das políticas públicas do setor elétrico. Diferentemente do Orçamento, não há nenhum teto para manter essas despesas em um nível civilizado. A vantagem, para o governo, é repassar às tarifas um custo que deveria vir por meio do aumento de impostos, além de deixar o desgaste dos reajustes com as distribuidoras.

Não há segredo: se alguém tem direito a um desconto na tarifa, esse custo necessariamente será repassado a outro consumidor. É o caso de algumas fontes renováveis, em que há subsídio tanto para quem produz quanto para quem compra. Clientes de áreas rurais também pagam proporcionalmente pouco, e agricultores que fazem uso de irrigação, ainda menos. A conta de luz banca até mesmo o carvão das usinas no Sul e, com a alta dos preços do diesel e óleo combustível, terá de arrecadar quase R$ 12 bilhões para custear o combustível de termoelétricas em locais desconectados do sistema de transmissão.

Talvez o único subsídio defensável na conta de luz seja a Tarifa Social, que confere descontos a famílias de baixa renda. Ao desburocratizar o acesso ao programa, algo mais do que necessário, o governo colheu os louros, mas quem vai pagar é o consumidor. Com o empobrecimento da população, cada vez mais famílias fazem jus ao benefício, e o custo do programa saiu de R$ 3,7 bilhões em 2021 para R$ 5,4 bilhões neste ano.

Todos esses valores deveriam servir como freio para a expansão dos subsídios, mas o que a sociedade vê é justamente o contrário. Foi o Congresso, com anuência do governo, que garantiu a maioria desses descontos em lei, e há inúmeras propostas para expandir ainda mais os grupos de beneficiários. Sem tecer críticas a essas iniciativas, a Aneel tem abdicado de fazer o mínimo, que é calcular o custo dessas medidas antes que elas cheguem ao plenário.

Pior: com a autorização para empréstimos bilionários e o uso de recursos de fundos de pesquisa e desenvolvimento do setor, a agência promoveu verdadeiras pedaladas para garantir reajustes de um dígito em 2021. Agora, a conta começou a chegar. Vale lembrar que o consumidor nem começou a pagar pelo subsídio aprovado no ano passado para quem tem painéis fotovoltaicos, pela energia de Angra 3, que será uma das mais caras de todo o parque gerador, pelas termoelétricas em locais sem reservas de gás nem gasodutos e pelo improvisado leilão emergencial realizado para evitar um racionamento. 

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