A covid-19 e a educação pública

Aumento de custos no setor e queda de receita provocarão rombo de R$ 30 bi nos Estados

Notas & informações, O Estado de S.Paulo

06 de junho de 2020 | 03h00

O impacto da pandemia de covid-19 sobre a formação das novas gerações pode ser mais grave do que se imagina, deixando-as despreparadas para se emancipar intelectual e profissionalmente num período em que a Revolução Industrial 4.0 exige mão de obra cada vez mais especializada. Essa é a advertência de um importante estudo que acaba de ser divulgado pelo Instituto Unibanco e pelo movimento Todos pela Educação.

“O efeito da pandemia sobre o sistema de ensino será numa intensidade que nunca vimos. A experiência da crise financeira de 2008 é só referencial, mas não suficiente para se prever o que veremos. Há o risco de ser a ‘geração pandemia de jovens’, um grupo estruturalmente punido pela falta de ações neste momento e com grande chance de ficar fora do sistema de ensino”, diz o economista Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco. 

O foco do estudo é basicamente financeiro. Segundo ele, ao mesmo tempo que o impacto da pandemia na atividade econômica reduziu drasticamente a receita tributária dos Estados, que concentram 80% das matrículas do ensino básico no País, os gastos com medidas emergenciais para a substituição das aulas presenciais por aulas virtuais, por meio de transmissão de conteúdo pedagógico pela TV e entrega de material impresso aos pais de alunos, explodiram. Com base num levantamento em 22 redes estaduais, o estudo identificou que 95% delas adotaram o ensino a distância e 63% ofereceram aulas online e ao vivo. 

A estimativa é de que essa combinação explosiva entre queda de receita e aumento de custos provoque um rombo de R$ 30 bilhões no orçamento dos Estados neste ano. Esse valor equivale a cerca do dobro do que a União contribui anualmente por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é a principal fonte de investimento desse ciclo educacional. Os cálculos foram feitos com base em dados do Tesouro e informações consolidadas de receitas tributárias de abril e maio. “E mais gastos devem vir por aí, pois teremos novos alunos entrando na escola pública, de famílias de classe média baixa, que não vão conseguir mais pagar as mensalidades”, afirma João Marcelo Borges, diretor de Estratégia Política do Todos pela Educação. 

Se a solução para o problema não for formulada ainda neste ano, a conta será empurrada para os próximos exercícios, comprimindo o orçamento dos governos estaduais e agravando ainda mais os problemas sociais decorrentes do baixo nível de aprendizado dos alunos do ensino básico público. Henriques estima que o período de normalização do calendário escolar levará um ano e meio, podendo entrar em 2022. Por isso, se nada for feito agora, as redes estaduais de ensino correm o risco de colapso financeiro. E, sem recursos, elas não conseguirão atender às recomendações dos especialistas em saúde pública, dividindo as turmas para aumentar a distância entre os alunos, com o objetivo de evitar contágio, o que exige mais estrutura física e mais professores. 

Qualquer que seja a solução, ela envolve necessariamente o Fundeb. E é aí que está o nó da questão, pois em sua configuração atual ele expira em dezembro e sua reformulação tem de ser votada ainda neste ano. Há propostas de emenda constitucional em tramitação nas duas Casas Legislativas, todas prevendo mais recursos federais para o fundo. A mais adiantada é a que está na Câmara, cujo presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votá-la ainda neste mês. Mesmo que tenha êxito, o tempo para encontrar um modo de evitar o colapso financeiro das redes estaduais de ensino ainda neste ano é curto. E, como o presidente Jair Bolsonaro está substituindo técnicos por indicações políticas dos líderes do Centrão em áreas estratégicas do Ministério da Educação, nada garante que a normalização da rede pública de ensino básico acabe se estendendo pelos próximos anos, comprometendo a formação de uma geração escolar, como temem os autores do estudo do Instituto Unibanco e do Todos pela Educação.

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