A CPMI das ‘fake news’

Não cabe tolerância com atuação tão danosa às pessoas, às instituições e à democracia

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

15 de março de 2020 | 03h00

Não é incomum que se critiquem as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) por serem ineficientes. Segundo essa avaliação, elas serviriam mais para criar factoides políticos do que para elucidar os assuntos investigados. Tal generalização, no entanto, não corresponde aos fatos. Houve várias comissões que realizaram importantes investigações, como a CPI das ONGs, instaurada no primeiro mandato de Lula. Agora, está em curso a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fake news, que tem trazido informações relevantes a respeito desse fenômeno que causa tantos danos às instituições e fragiliza o debate público. Seria um erro ignorar as revelações da CPMI.

Por exemplo, em dezembro do ano passado, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) prestou um longo depoimento na CPMI das fake news. Na ocasião, a deputada confirmou a existência de um grupo de pessoas dentro do governo Bolsonaro, o chamado “gabinete do ódio”, formado por assessores especiais da Presidência da República, cujo objetivo era a propagação de notícias falsas e difamações. “Estou mostrando o modus operandi, estou mostrando pessoas ganhando dinheiro público para atacar pessoas”, disse a deputada.

Ela mostrou que a difusão de notícias falsas não é uma atividade barata. Segundo Hasselmann, um disparo feito por robôs custa, em média, R$ 20 mil. “De maneira, digamos, legal, comprovável imediatamente, (são destinados) praticamente R$ 500 mil, de dinheiro público, para perseguir desafetos. Essa é a função do ‘gabinete do ódio’. Nós estamos falando de crime. Caluniar, difamar e injuriar são crimes previstos no Código Penal”, afirmou a deputada. Ela sugeriu à CPMI que “siga o rastro do dinheiro porque estamos falando de milhões (de reais)”.

No depoimento, também foram indicados perfis nas redes sociais usados para disseminar fake news e atacar adversários do presidente Bolsonaro. Segundo a deputada, boa parte da fonte das notícias falsas e campanhas difamatórias tem origem em gabinetes de políticos aliados ao governo. Após o depoimento, a CPMI aprovou requerimentos da quebra de sigilo das contas indicadas pela deputada, solicitando informações às empresas sobre os autores desses perfis na rede.

Em resposta aos pedidos da comissão, o Facebook trouxe informações que confirmam o relato da deputada Joice Hasselmann.

A empresa proprietária do Instagram comunicou à CPMI que o perfil “snapnaro”, que divulgava notícias de blogs elogiosos ao presidente Bolsonaro e atacava políticos adversários, foi editado a partir de uma rede de computadores do Senado entre fevereiro e maio de 2019. Ao longo do período, foram feitos 95 acessos pela rede do Senado. No mesmo dia do depoimento de Joice Hasselmann, o perfil “snapnaro”, que existia desde maio de 2017, foi apagado. As informações são do jornal O Globo.

O Facebook também trouxe elementos que ligam o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao site “Bolsofeios”, usado para desferir ataques virtuais contra o STF, Rodrigo Maia, jornalistas e adversários do presidente. A página “Bolsofeios” foi registrada a partir de um telefone utilizado por Eduardo Guimarães, secretário parlamentar de Eduardo Bolsonaro. A conta ligada ao site foi criada no IP de um computador localizado dentro na Câmara. Após o site UOL ter revelado a ligação com o filho do presidente, a página foi retirada do ar.

O prazo final para a CPMI das fake news é 13 de abril. Se o desejarem, Senado e Câmara podem prorrogar a comissão por mais 180 dias. É de fundamental importância descobrir quem são os promotores e os financiadores das fake news e dos ataques contra autoridades e instituições públicas. A calúnia, a difamação e a injúria são crimes, segundo a lei brasileira. Não cabe tolerância com uma atuação tão danosa à honra das pessoas, às instituições e à própria democracia. Ainda mais quando são numerosos os indícios de que criminosos se valem do aparato estatal para suas atividades ilegais.

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