A ‘cupinização’ da democracia

Sob Bolsonaro, políticas públicas são concebidas como se vivêssemos sob estado de exceção

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2021 | 03h00

O presidente Jair Bolsonaro mobilizou sua militância aloprada para protestar contra as urnas eletrônicas, responsáveis, segundo os bolsonaristas, por grossas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Embora Bolsonaro não tenha provado nenhuma das irregularidades que alardeia há três anos, seus camisas pardas se animaram a ir às ruas para denunciar o atual sistema de votação.

Não eram muitos os manifestantes, é verdade, mas, para Bolsonaro, isso não tem a menor importância: em seu discurso, meia dúzia de gatos pingados se torna uma “multidão”. E a essa “multidão” o presidente reiterou suas ameaças de golpe. Depois de dizer que “sem eleições limpas e democráticas não haverá eleições”, Bolsonaro conclamou seus seguidores, a quem ele chamou de “meu exército”, para “fazer com que a vontade popular seja expressada na contagem pública dos votos”.

Que não haja dúvidas: embora a afluência às manifestações tenha sido baixa, é certo que há bolsonaristas celerados o bastante para atender ao chamamento irresponsável do presidente e causar tumultos na época da eleição – em especial se o resultado for desfavorável a Bolsonaro.

Ainda que cause justificada apreensão no País, esse investimento presidencial na confusão e nas ameaças se presta menos a prenunciar uma efetiva tentativa de golpe e mais a tirar a atenção de uma forma bem mais sutil de deterioração da democracia que está sendo levada adiante por Bolsonaro.

Conforme reportagem publicada pelo Estado no domingo, em menos de três anos de mandato o presidente Bolsonaro e seus assessores já editaram 88 decretos, medidas provisórias, portarias, pareceres ou resoluções, além de patrocinarem projetos que visam a corroer o Estado ou a atentar contra liberdades civis e direitos constitucionais.

A estratégia não é nova. Regimes autoritários da primeira metade do século passado criaram detalhada legislação para conferir verniz de legitimidade ao arbítrio. A diferença é que nos países em que isso ocorreu a democracia já havia sido esmagada. Hoje, as instituições democráticas continuam existindo, mas estão sendo emasculadas por uma legislação criada para dar ao governante a capacidade de moldá-las a seus propósitos.

No Brasil de Bolsonaro, o exemplo é a Venezuela ou a Polônia, países em que candidatos a ditadores foram arruinando aos poucos o sistema de freios e contrapesos. Não por acaso, ambos começaram pela Suprema Corte, que existe para zelar pelo respeito à Constituição.

Como mostra a reportagem, Bolsonaro prometeu desde a campanha ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal, para “pôr juízes isentos lá dentro”. Com Bolsonaro eleito, o governo tentou contrabandear na reforma da Previdência um artigo que permitiria modificar a idade-limite para a aposentadoria de ministros do Supremo por meio de lei complementar. Se vingasse, o dispositivo daria a Bolsonaro o poder de renovar o Supremo como bem entendesse.

O bolsonarismo ataca de maneira semelhante nas áreas de educação, cultura, ambiente, segurança pública e saúde. Em vários casos, o padrão é o mesmo: redução da participação da sociedade civil, afrouxamento da legislação para permitir o arbítrio e distorção de princípios constitucionais.

Na feliz definição de Celso Lafer, professor emérito da USP e ex-chanceler, trata-se de um processo de “cupinização” das regras do direito e das instituições democráticas. É essa degradação que transforma exceção em regra, dando ao governante autoritário o poder de definir essa exceção. “No fundo, o que Bolsonaro quer é ter o poder soberano de declarar a exceção”, disse Lafer.

Nesse processo, como afirma Luís Manuel Fonseca Pires, professor de direito na PUC-SP, as políticas públicas são concebidas como se vivêssemos sob estado permanente de exceção. Com tal característica, essas políticas perdem seu caráter público e se destinam a punir inimigos – e, por extensão, a favorecer amigos do regime.

Assim, enquanto entretém o País com seu discurso golpista, Bolsonaro avança sobre os pilares da mediação de vontades típicas de uma democracia – o direito e a política – para impor suas veleidades na marra.

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