A demissão e a ineficiência

Números de 2018 seguem a trajetória que se observa desde 2013, quando ocorreu expressivo crescimento da quantidade de desligamentos de funcionários públicos federais, especialmente em relação a atos de corrupção

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

24 de dezembro de 2018 | 03h00

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que a demissão de servidor público motivada por desempenho insuficiente é ainda uma raridade. De janeiro a outubro de 2018, 511 servidores federais foram afastados do funcionalismo federal. Desse total, apenas 15 casos (2,93%) estavam relacionados a uma atuação desidiosa no trabalho. A motivação mais frequente para os desligamentos foi envolvimento com corrupção. Foram 328 casos, representando 64,18% das punições. Em seguida, os casos mais comuns foram os de falta administrativa grave, como abandono de cargo, não assiduidade e acumulação ilícita de cargos, com 138 funcionários públicos demitidos nessas hipóteses.

Os números de 2018 seguem a trajetória que se observa desde 2013, quando ocorreu expressivo crescimento da quantidade de desligamentos de funcionários públicos federais, especialmente em relação a atos de corrupção. Ao longo de dez anos, de 2003 a 2012, foram punidos com o desligamento 4.041 funcionários públicos federais. Nos seis anos seguintes, de 2013 a 2018 (considerado até o mês de outubro), houve 3.185 demissões, o que representa uma média de 530 casos por ano.

Apesar desse aumento de quase 30% na média anual do total de expulsões, os números de demissões por desempenho insuficiente permaneceram praticamente inalterados. De 2003 a 2012, houve 125 casos de desligamento por atuação negligente (média de 12,5 casos por ano). De 2013 a 2018, foram 76 (média de 12,66 por ano).

Os números confirmam o diagnóstico a respeito do alto grau de tolerância que a administração pública ainda tem com a ineficiência. São conhecidas as causas desse quadro. Ainda que a Constituição estabeleça que a estabilidade do funcionalismo público não é absoluta, há uma longa trajetória burocrática para levar a cabo a demissão de um funcionário público por desempenho insuficiente.

Em 2017, a duração média dos procedimentos disciplinares no Executivo federal foi de 17,3 meses. É um tempo muito longo, durante o qual frequentemente há mudança de gestores.

Além disso, não há incentivo para que os gestores sejam mais atuantes na busca pela eficiência. Ou seja, dá muito trabalho demitir um funcionário público por desempenho insuficiente, mas não existe o correspondente estímulo para que os gestores façam essa seleção. Na prática, funcionários desleixados permanecem no emprego, sem maiores exigências.

Tal situação precisa mudar. Ineficiência no serviço público significa que o dinheiro do contribuinte é mal gasto. Consomem-se os recursos do Estado, mas a população não recebe serviços públicos condizentes com o seu custo. A Emenda Constitucional (EC) 19/1998 incluiu o princípio da eficiência entre os critérios norteadores da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Para melhorar a eficiência do funcionalismo, é imprescindível que o período probatório, prévio à aquisição da estabilidade no cargo pelo servidor, seja de fato um tempo de acompanhamento e exigência, com avaliações rigorosas do desempenho individual. Com acerto, a EC 19/1998 ampliou para três anos o prazo de aquisição da estabilidade no serviço público. Mas, para que a aplicação da regra resulte em maior eficiência, é preciso que esse período sirva para testar o desempenho de cada novo servidor.

Além de não ser absoluta, a estabilidade não é um privilégio pessoal. Sua finalidade é proteger o servidor de pressões políticas, de forma a assegurar continuidade do serviço público. No entanto, essa prerrogativa foi desvirtuada, transformando-se em instrumento de acomodação de interesses políticos e eleitorais ou em mero subterfúgio para encobrir incompetência e desídia.

É preciso resgatar o sentido da estabilidade do servidor, limitando-a aos casos necessários. A profissionalização da administração pública, tornando-a mais eficiente, não é um requinte. A população paga caro para não receber serviços públicos de qualidade.

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