Na indecorosa reunião ministerial havida em 22 de abril de 2020 no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro, na linguagem chula que lhe é tão característica, afirmou que não esperaria a Polícia Federal (PF) prejudicar (o termo empregado foi outro, impublicável) a sua família para intervir na instituição, vale dizer, para transformar a PF em sua guarda pretoriana. “Eu vou intervir”, disse Bolsonaro. “Ponto final. Não é ameaça. Não é extrapolação de minha parte. É uma verdade.” E assim ele tem feito, com insistência e desassombro inauditos.
Para atender aos interesses particulares de Bolsonaro, departamentos da PF foram mobilizados para dificultar o processo de extradição do blogueiro Allan dos Santos, um dos principais líderes da milícia digital que atua em favor do presidente – e à margem das leis e da decência – nas redes sociais. O blogueiro é tão próximo do presidente e de um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é tratado como membro da família. Contra ele há um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Allan dos Santos está escondido nos Estados Unidos e, desde outubro, é considerado foragido da Justiça.
Em depoimento prestado à própria PF no âmbito do inquérito que apura a atuação das milícias digitais, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira, exonerada há poucos dias do cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) da instituição, relatou ter sofrido “pressões e assédio” da cúpula do Ministério da Justiça, em particular do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, para “embaraçar” a extradição de Allan dos Santos e, consequentemente, evitar a sua prisão. Outros três servidores graduados do DRCI corroboraram os relatos da delegada. Segundo eles, a interferência do secretário nacional de Justiça no processo de extradição de Allan dos Santos “não encontra precedentes” na história do departamento.
Santini é um amigão da família Bolsonaro. Desde a posse do chefe do clã, tem pulado de cargo em cargo sempre que seus desvios de conduta são tornados públicos. É extremamente improvável que tenha pressionado a delegada Silvia Fonseca a fornecer documentos do processo de extradição de Allan dos Santos, que estão sob sigilo, sem o conhecimento do chefe, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e do próprio presidente da República. Em uma reunião com Vicente Santini, relatou a ex-diretora do DRCI, o secretário teria reclamado do “desconforto” causado a ele pela “ausência de informações” sobre o caso.
É inacreditável que o aparato do Estado seja mobilizado ilegalmente para proteger uma pessoa próxima ao governante de turno, sobretudo um desqualificado como Allan dos Santos, de quem o País jamais ouviria falar não fosse o atual governo pródigo em chamar a atenção da sociedade para figuras obscuras como ele. A ação desabrida só se explica à luz da visão patrimonialista que Bolsonaro tem do Estado e do exercício do poder.
Proteger um dos mais fiéis aliados do presidente, mesmo que isso represente descumprir uma decisão exarada pelo STF, serve tanto como um “prêmio” ao blogueiro por seus “serviços”, evidentemente, como também, e sobretudo, para atender ao interesse eleitoral de Bolsonaro.
Ao mobilizar o Ministério da Justiça e a PF para proteger um dos seus, Bolsonaro transmite aos demais apoiadores a mensagem de que ninguém será abandonado. Com a reeleição sob risco, o presidente sabe que não pode perder o apoio do núcleo duro de bolsonaristas nas redes sociais, do qual Allan dos Santos é um dos expoentes.
Para Bolsonaro não há limites quando o que está em jogo é a sua permanência no poder. Nem o inquérito que tramita no STF para apurar sua interferência ilegal na PF parece capaz de conter seu ímpeto para achincalhar a República.
Contumaz violador das leis e dos princípios da administração pública, Bolsonaro ainda causará muitos danos aos pilares republicanos até o final de seu mandato. A extensão desses danos só será definida pelos obstáculos legais que encontrar pela frente.