A destruição da política externa

O País nunca esteve tão isolado e os interesses nacionais nunca foram tão mal defendidos

Notas & Informações, O Estado de S.Paulo

20 de dezembro de 2020 | 03h00

A primeira metade do mandato do presidente Bolsonaro foi marcada, entre outras notas negativas, pela incapacidade de realização. Jair Bolsonaro simplesmente não entregou o que prometeu. Essa ineficácia é evidente, por exemplo, nas anunciadas privatizações, que não saíram do papel, e no cada vez mais distante equilíbrio fiscal, outra promessa de campanha. Incapaz de construir o que quer que seja, o governo de Jair Bolsonaro tem sido, no entanto, eficiente na destruição de importantes legados nacionais, como é o caso da política externa.

O País nunca esteve tão isolado internacionalmente e, o mais grave, os interesses nacionais nunca foram tão mal defendidos. Essa infeliz proeza do presidente Bolsonaro e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, ficou evidente por dois fatos recentes.

De forma reiterada, o governo brasileiro deixou de cumprir suas obrigações financeiras com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais. Só a dívida com as Nações Unidas soma cerca de US$ 390 milhões. A situação chegou a tal ponto que, para continuar exercendo seu direito de voto na ONU em 2021, o governo tem de pagar ao menos US$ 113,5 milhões à entidade até o fim de 2020.

Atualmente, apenas três países-membros da ONU encontram-se na situação de endividamento capaz de afetar o direito de voto: Somália, Ilhas Comores e São Tomé e Príncipe. Mais do que da falta de dinheiro, a situação constrangedora de endividamento é fruto do descaso do governo federal com os compromissos internacionais. Imbuído do seu engodo isolacionista, o presidente Bolsonaro simplesmente não atuou para obter do Legislativo as devidas autorizações orçamentárias.

No dia 17 de dezembro, o Legislativo socorreu a desídia do Executivo e liberou crédito suplementar para pagar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. A ação do Congresso evitou, assim, um vexame internacional. Seria a primeira vez que o Brasil, por não honrar seu compromisso, perderia seu direito de voto na ONU.

O segundo episódio refere-se à rejeição do Senado à indicação do embaixador Fabio Mendes Marzano para ocupar a posição de delegado permanente do Brasil nas Nações Unidas, na Suíça. A reprovação em si é um fato raro. O Senado tem histórico de especial tolerância com as escolhas do Palácio do Planalto, seja quem for o seu ocupante.

Mas a rejeição do nome indicado por Jair Bolsonaro foi ainda mais insólita em razão da ampla diferença de votos. Foram 37 votos contrários e 9 favoráveis, evidenciando a profunda insatisfação do Legislativo com a política externa do governo Bolsonaro. “Isso indica recado político, uma indicação de um humor político do Senado em relação à política externa brasileira”, disse Aloysio Nunes, que foi senador e ministro das Relações Exteriores no governo de Michel Temer.

A sujeição da política externa à chamada pauta ideológica bolsonarista – desde a adesão a teorias da conspiração e a submissão a interesses de Donald Trump até o puro negacionismo de questões ambientais – tem criado sérios problemas aos interesses nacionais. O agronegócio é um dos setores que sentem diretamente os efeitos desse absurdo enviesamento da política externa, que, em vez de ampliar a inserção do Brasil no mercado e nas cadeias produtivas internacionais, cria, por exemplo, problemas desnecessários com a China, maior parceiro comercial do País.

A rejeição do Senado ao nome indicado por Jair Bolsonaro é, portanto, manifesta tentativa de dar um basta ao despropósito instaurado no Itamaraty. “Foi um sinal político inequívoco”, disse Celso Lafer, que foi ministro das Relações Exteriores no governo de FHC.

O País não tem condições de seguir arcando com os altos custos da política externa de Jair Bolsonaro, que vem causando insistentemente prejuízo aos interesses nacionais. A necessária mudança de rumo e de propósito – construir em vez de destruir – passa inequivocamente pela substituição do atual ministro das Relações Exteriores. Seu intento de tornar o País um pária internacional precisa ser interrompido o quanto antes.

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